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Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Foi Presidente dos Conselhos Científico e Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Pau, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pela Universidade Católica de Lovaina e pela Universidade do Porto. Professor honorário da Universidade federal do Ceará. Foi um dos fundadores da Associação Portuguesa de Direito Constitucional e é membro de várias outras organizações científicas portuguesas e internacionais.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1959. Advogado desde 1962. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Curso Complementar de Ciências Político-Económicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1968. Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1987. Agregação em Direito pela Universidade de Lisboa, em 2006.

Professor de Direito Público, Direito Europeu e Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito em 1966, LLM em Direito Público e Direito Económico em 1968, Doutorado (PhD) em 1985, Professor de Direito em 1986, Professor Catedrático desde 1998. Cátedra de Jean Monnet de Direito Constitucional e Administrativo Europeu, Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a classificação de 19 valores, obteve no Curso Complementar de Ciências Político-Económicas «Muito Bom com distinção». Doutorado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com louvor e distinção, em 1984. Aprovado por unanimidade no concurso para professor associado e nas provas de agregação, respectivamente em 1985 e 1989. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de nomeação provisória desde 1990, e de nomeação definitiva desde 1992, ambas as vezes por unanimidade. (fotografia de Joost de Raeymaeker, gentilmente cedida pela Revista MGI Magazine)

Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 1986, licenciatura em Direito Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com 17 valores; 1990, mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, com 18 valores na mesma Faculdade; 1996, doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, com distinção e louvor unânime, na mesma Faculdade. Jurisconsulto junto de entidades públicas e privadas Membro de Tribunais Arbitrais sobre matérias de Direito Administrativo.

Licenciatura em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de 18 (dezoito) valores. Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de 18 (dezoito) valores. Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com Distinção e Louvor, por unanimidade, e a classificação de 18 (dezoito) valores. Agregação em Direito, 3.º Grupo, Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade de Lisboa. Doutor Honoris Causa pela UNIPLAC – União Educacional do Planalto Central, de Brasília.

É licenciada em Direito (1986), pós-graduada em Estudos Europeus (1987), mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (1993) e doutora em Direito (2000), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é actualmente Professora Associada. É Juíza do Tribunal Constitucional desde Abril de 2007.

Licenciado em Direito pela pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de Bom. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de Muito Bom. Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República de Portugal Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aprovado com distinção e louvor por unanimidade. Professor associado com agregação da Faculdade de Direito de Lisboa Jurisconsulto. (Fotografia de Luis Filipe Catarino)

Professor associado da Faculdade de Direito de Lisboa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialização e projectos de investigação em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Sistemas de Governo. Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009).

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1976, com 17 valores e 18 valores nos dois últimos anos. Mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade Católica Portuguesa, em 1988, com a classificação de Muito Bom (18 valores). Doutoramento em Direito na Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídico-Políticas, em 1994, com a classificação de Muito Bom (18 valores); Aprovada, em 10 de Maio de 1999, no concurso para professora associada do 3º Grupo — Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Agregação na área de Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade Católica Portuguesa, em 7/8 de Julho de 2008, tendo sido aprovada por unanimidade.

Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), em 1990, na Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de 18 valores; Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com distinção e louvor, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1996; Aprovada em provas públicas de Agregação ao 3º Grupo (Ciências Jurídico-Políticas) da Faculdade de Direito de Lisboa, em 2007. Aprovada por unanimidade em concurso para recrutamento de Professor Catedrático da Universidade Católica, em 2009. Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito de Lisboa (com nomeação definitiva) e Professora Catedrática convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Jurisconsulta (actividade parecerística nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e, em especial, da Contratação Pública).

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1987). Pós-graduada em Técnicas de Gestão Empresarial pelo INDEG/ISCTE (1993) e pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988). Mestre em Direito das Comunidades Europeias (1993) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutora em Direito, Ramo de Ciências Jurídico-Politicas, especialidade de Direito Comunitário (2004). Professora Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2004. É Advogada inscrita pela Comarca de Lisboa desde Novembro de 1989.

Em 1985, concluiu a licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com a classificação final de 16 (dezasseis valores). Em 1990, obteve o grau de Mestre em Direito (FDUL) com a classificação final de 18 (dezoito valores). Em 1997, doutorou-se (FDUL), aprovada com distinção e louvor. Em 2007, prestou provas públicas de agregação (FDUL), tendo sido aprovada por unanimidade.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (menção de Ciências Jurídico-Políticas) e Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade. Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Janeiro de 2011, com uma tese subordinada ao tema “Os contratos Interadministrativos de Colaboração e de Subordinação”.  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultora Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR). Vogal do Conselho Superior da Magistratura, eleita pela Assembleia da República, desde Junho de 2005.

Nasceu no Porto, em 1969. Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessora do Provedor de Justiça. Obra publicada – monografia (A relação jurídica de emprego público, Coimbra, 1999), artigos e notas de jurisprudência nos domínios do Direito Administrativo e Direito da Função Pública.

Licenciada em Direito, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1993, com média final de 15 (quinze) valores; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Ciências Jurídico-Políticas, em Novembro de 1998, com média final de 18 (dezoito) valores; Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Ciências Jurídico-Políticas, em Fevereiro de 2006, com 18 (dezoito) valores.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988), onde também obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1995). Doutor em Direito, em Ciências Jurídico-Políticas (Direito do Urbanismo). É Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Está inscrito na Ordem dos Advogados como advogado desde 1991, e como Advogado Especialista em Direito Administrativo desde 2004.

Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) em 1990. Mestrado em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 1995. Doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 2005. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2005. Consultor Jurídico, com actividade nas áreas da Teoria Geral do Direito Administrativo, do Direito do Funcionalismo Público, do Direito da Contratação Pública e do Direito da Saúde, desde 1991. Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, desde 2007.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1991. Mestrado em Direito em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade, depois de provas orais de 21 de Dezembro de 1995, em que defendeu uma dissertação intitulada Ius Cogens em Direito Internacional. Doutoramento em Direito em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade. Professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 8 de Março de 2003.

Licenciado em Direito - Ciências Jurídico-Económicas, pelo Departamento de Direito da Universidade Livre de Lisboa, em 1984. Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Internacionais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1995. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Internacional Público), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005. Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau. Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Bissau. Presidente da Direcção Técnica e Científica do Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciado em Direito (1992), Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (2001) e Doutor em Direito, Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa (2011). Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Leccionou também na Universidade Lusíada (1994-1999), em Lisboa, na Academia Militar (2003/2006), no Instituto Superior Técnico (2004-2005) e na Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (2006-2007).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Menção de Ciências Jurídico-Políticas. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo obtido a classificação final de 18 valores. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2011. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde Julho de 2001. Exercício da advocacia desde Abril de 2002, especialmente nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente. Desde Setembro de 2005, é vogal da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1983). Mestre em Direito (1998). Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), pela Faculdade de Direito da mesma Universidade (2006). Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No âmbito do Centro de Investigação da Faculdade de Direito de Lisboa, de que é investigador, integra o Grupo de Investigação que tem por objecto a Internacionalização e Cooperação Lusófona (International Relations and Cooperation with Portuguese-Speaking Countries).

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com distinção, com a classificação final de 17 valores (1996). Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo) com distinção (17 valores) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) com 18 valores, (Março de 2011). Advogado.  

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1996. Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2002. Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2008. Docente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa entre 1996 a 1998 e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1996. É advogado.

Doutorou-se em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2002 Exerce actividade docente, como professora associada na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, desde 1996, em diversas disciplinas. É membro da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa bem como da Comissão Permanente; É coordenadora do gabinete Sócrates-Erasmus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; É membro do Conselho Pedagógico da Universidade Lusíada de Lisboa; É advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 1978.

Licenciatura (1989), Mestrado (1995) e Doutoramento (2007) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem trabalhado como advogado, com especial incidência nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo Geral e da Contratação Pública.

Licenciado (1998) e Mestre em Direito (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoramento em Direito (2011) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área de Ciências Jurídico-Políticas – Direito Administrativo. Advocacia e jurisconsultoria exercidas essencialmente nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo (Direito Administrativo geral, Direito Administrativo Económico, Contencioso Administrativo, Expropriações).

Licenciatura em Direito, vertente de jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrado em Ciências jurídico-políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ano lectivo de 2000/2001, concluído em Junho de 2003. Admitida a doutoramento, sob a orientação da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho, sob o tema «A modificação dos contratos da administração». Exercício da advocacia.

Licenciada em Direito 1998. Mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias 2004, Diplôme d'Études Supérieures Juridiques et Économiques de l'Union Européenne 1999. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Áreas: Direito da União Europeia, Direito Comunitário II, Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais. Assessora do Ministro da Justiça para a área de Direito da União Europeia e do Direito Internacional Público desde 2007.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001). Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no Grupo de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2001). Coordenador na Provedoria de Justiça da área de assuntos urbanísticos, ambientais e de ordenamento do território (desde 1993). Membro suplente do Conselho Europeu de Direito do Ambiente (desde 1999) Membro do Conselho de Redacção de ‘Jurisprudência Constitucional’ Membro da Comissão da Liberdade Religiosa (desde 2003).

Licenciado (1996) e mestre (2001) em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional. Advogado (desde 1999). Consultor do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (desde Julho de 2008). Prepara actualmente dissertação de doutoramento em direito administrativo.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrado em Direito (LLM – Masters of Laws) – concluído, pela Universidade de Harvard, Harvard Law School, Cambridge, EUA, Doutorando em Direito (objecto da dissertação: regulação da comunicação social), Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciada em Direito (1995/2000) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito pela mesma Faculdade, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, desde Março de 2007, com uma tese intitulada O Acto Administrativo Inconstitucional − delimitação do conceito e subsídio para um contencioso constitucional dos actos administrativos. Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (docente desde Outubro de 2000. Consultora do CEJUR – Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre os anos 1995-2000, com a média de 16 valores. Frequência do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, 2001-2003, tendo concluído a parte curricular com a média de 17 valores Aprovado à apresentação de provas de doutoramento com a dissertação sobre o tema "Fundação e Interesse Público".

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003), com média final de 16 valores. Obtenção do grau de Mestre, em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009), com uma dissertação intitulada: “As relações Jurídicas Administrativas Multipolares (Contributo para a sua compreensão substantiva)”, sob a orientação do Prof. Doutor Sérvulo Correia, classificada com 18 valores. Assistente-Estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Consultor Jurídico.

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Parte escolar do Curso de Mestrado Científico (Ciências Jurídico-Ambientais), FDUL. Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas (admitida a preparação de tese de doutoramento sob o tema “o dano ecológico - conceptualização e reparação”), FDUL. Monitora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada.

Licenciado (em 2001) e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (em 2007), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assistente-Estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2001 e 2007. Assistente, desde 2007.

Mestre em Direito, com tese subordinada ao tema «O Deferimento Tácito», apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou. Admitido à preparação de doutoramento, com o tema «Mecanismos de agilização processual e princípio do contraditório no Contencioso Administrativo». Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1993, onde leccionou várias disciplinas na área das Ciências Jurídico-Políticas.

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998 (17 valores). Mestre em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003 (18 valores). Admitida à preparação da tese de doutoramento, em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2006. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2003 Advogada.

Licenciatura, menção de Ciências Jurídico-Políticas. Média final de curso: 18 valores. Frequência da parte escolar do Mestrado Científico em Direito Administrativo (Direito Administrativo, Contencioso Administrativo e Direito Constitucional).  Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Setembro de 2009, encontrando-se a leccionar no âmbito da licenciatura em Direito, a cadeira de Direito Constitucional I e Direito Constitucional II, sob a regência do Professor Doutor Jorge Miranda.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1996. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo obtido o referido grau académico, em 17 de Abril de 2007, com a classificação de 18 valores. Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa [FDUL], em Ciências Jurídico-Civis, com média final de 16 valores (2001). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela FDUL, com a dissertação "O Espaço Europeu de Justiça Administrativa - A Convergência Dinâmica do Direito Processual Administrativo Europeu", com classificação de 18 valores (2007). Doutorando pela FDUL (2009). Assistente da FDUL (2001-2009).

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Ciências Jurídico-Políticas (2003). Frequência do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – tese em preparação. Assistente Convidado (desde Fevereiro de 2008) da Faculdade de Direito de Lisboa. Director-Adjunto do Centro Jurídico – Presidência do Conselho de Ministros (desde Fevereiro de 2008).

Assistente Convidado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados (cédula profissional n.º 22025L). Consultoria no âmbito do Direito Administrativo Geral, Project Finance e Direito Financeiro. Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) na Faculdade de Direito de Lisboa. Dissertação subordinada ao tema “Princípio da boa fé e decisão administrativa – estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes” (18 valores). Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (16 valores)  

- Admitida à preparação da dissertação de Doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, subordinada ao tema “Promulgação”, sob a orientação do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, em Julho de 2009; - Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 2003, com Bom com Distinção; - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas, com a média final de curso de 17 (dezassete) valores; - Bolsa de Mérito pelo aproveitamento escolar excepcional obtido no 4.º ano da Licenciatura em Direito, atribuída pela Universidade de Lisboa; - Frequência do 2.º ano da Licenciatura em Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1990); - Desde 2008, Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nas cadeiras de Direito Constitucional I e II, Direitos Fundamentais, Direito Internacional Público I e Ciência Política do Curso de Licenciatura em Direito

Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação de 18 valores. Assistente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2001, com a média final de 17 valores. Concluiu a parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003. Neste momento, prepara a sua dissertação de Mestrado. É Assistente-estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2001.

O Prof. Marcello Caetano, criador da escola de Direito Público de Lisboa, e para com os Professores André Gonçalves Pereira, Armando Marques Guedes e Diogo Freitas do Amaral, seus continuadores.