Imprimir> Artigos e Trabalhos
O PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO
Autor : Inês Ramalho
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A salvaguarda do património cultural no ordenamento territorial – o caso específico do património arqueológico
Trabalho realizado no âmbito do Curso Pós-Graduado em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e do Urbanismo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, coordenado pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e pela Professora Doutora Carla Amado Gomes, no ano lectivo 2010-2011.
Autor : Ana Margarida Martins
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Da aplicabilidade da Proibição Automática da Suspensão do Acto administrativo e do Decretamento Provisório da Providência na Tutela Contratual: o som do silêncio do artigo 132.º, n.º 3
Trabalho realizado no âmbito do Curso Pós-Graduado em Direito dos Concursos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, coordenado pelas Professoras Doutoras Carla Amado Gomes e Ana Neves, no ano lectivo 2010-2011.
Autor : Pedro Borges Gonçalves Fontes
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELECTRÓNICO
Trabalho realizado no âmbito do I Curso Pós-Graduado em Procedimento Administrativo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coordenado pelos Professores Doutores Vasco Pereira da Silva e David Duarte, no ano lectivo 2010-2011.
Autor : Ana Teresa Ferreira França Jardim
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OS SISTEMAS DE QUALIFICAÇÃO NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS UM PARADOXO INTENCIONAL?
Trabalho realizado no âmbito do Curso Pós-Graduado em Direito dos Concursos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, coordenado pelas Professoras Doutoras Carla Amado Gomes e Ana Neves, no ano lectivo 2010-2011.
Autor : Maria Catarina de Paiva Vidigal da Silva Justiniano
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À média luz da Democracia interna: sombras e reflexos constitucionais na incorporação do multipartidarismo português
Trabalho do aluno da licenciatura, João Tiago Freitas Mendes, para a disciplina de Ciência Política, classificado com «Muito Bom», pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho.
Autor : João Tiago Freitas Mendes
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Contributo para a densificação do conteúdo jurídico do princípio da precaução no âmbito dos organismos geneticamente modificados
Autor : Luís Batista.
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As posturas municipais
Autor : Paula Cristina Palmelão da Silva
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A RESOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO CONTRAENTE PÚBLICO NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (DO INTERESSE PÚBLICO À IMPREVISÃO)
Trabalho realizado no âmbito do Curso Pós-Graduado em Direito dos Contratos Públicos e Concessões, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, coordenado pelas Professoras Doutoras Maria João Estorninho e Carla Amado Gomes e pelo Mestre Miguel Assis Raimundo, no ano lectivo 2010-2011.
Autor : Gilberto Dias
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Le statut international des personnes victimes de catastrophes naturelles : être ou ne pas être un réfugié?
Autor : Philippe Gamito
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