> Artigos de Mestrandos
O PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO
Autor : Inês Ramalho
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À média luz da Democracia interna: sombras e reflexos constitucionais na incorporação do multipartidarismo português
Trabalho do aluno da licenciatura, João Tiago Freitas Mendes, para a disciplina de Ciência Política, classificado com «Muito Bom», pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho.
Autor : João Tiago Freitas Mendes
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Contributo para a densificação do conteúdo jurídico do princípio da precaução no âmbito dos organismos geneticamente modificados
Autor : Luís Batista.
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As posturas municipais
Autor : Paula Cristina Palmelão da Silva
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Le statut international des personnes victimes de catastrophes naturelles : être ou ne pas être un réfugié?
Autor : Philippe Gamito
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Reflexões em torno da figura do direito subjectivo ao ambiente
Autor : Luís Carlos L. Batista
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Administração electrónica (s)em rede
Autor : Filomena Gaspar Rosa
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Obediência e Liberdade em Hobbes e Espinosa
Autor : Júlia Alexim Nunes da Silva
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Súmula vinculante: uma análise na perspectiva das fontes do direito
Autor : Natália Torquete Moura
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Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
Autor : Andre Saddy
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