Direito Constitucional & Ciência Política [CL&PS]
Ativismo judicial

Calendarização aproximada: 2014-2020
 
Investigador Principal: Luís Pereira Coutinho
 
Equipa de Investigação:
Carlos Blanco de Morais
Jorge Miranda
Jorge Pação Polido
Jorge Silva Sampaio
Lourenço Vilhena de Freitas
Maria Luísa Duarte
Miguel Nogueira de Brito
Pedro Lomba
Tiago Fidalgo de Freitas
André Salgado de Matos
Arthur Dyèvre
Agustín José Menéndez
Donald H. Regan
Edward Rubin
Francisco Balaguer Callejón
Francisco Pereira Coutinho
Gonçalo Almeida Ribeiro
James Allan
Larry Alexander
Maimon Schwarzschild
Maria Lúcia Amaral
Maria Benedita Urbano
Massimo La Torre
Robert F. Nagel
Steven D. Smith
 
 
Descrição:
O projeto tem como intuito primordial suscitar a reflexão sobre a prática do Supremo Tribunal Americano, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos Tribunais Constitucionais nacionais, reunindo investigadores americanos e europeus com obra relevante sobre a matéria.
Embora experiência do ativismo seja observável tanto nos quadrantes norte-americano e europeu – e tenha sido objeto de relevantes tratamentos, os quais incidem sobre problemas semelhantes – os debates correspondentes têm-se desenvolvido insularmente num e noutro quadrante, o que não pode deixar de se revelar empobrecedor.
Um diálogo entre os investigadores envolvidos no projeto pode revelar-se frutuoso, não só por quebrar a insularidade em que questões como essas têm sido abordadas, como sobretudo por colocar em confronto diferentes perspetivas e âmbitos disciplinares (Ciência Política, Teoria e Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Teoria da Constituição) em que o fenómeno do ativismo judicial tem sido encarado, revelando-se desafiantes as possibilidades de diálogo inter-disciplinar que se podem estabelecer.
A aprendizagem recíproca a partir de diferentes experiências judiciais, americana e europeias, na respetiva compreensão e teorização e, bem assim, na abertura de um diálogo inter-disciplinar na abordagem de um mesmo fenómeno – indiciam a sua relevância científica. Este projeto tem ainda outra relevância – marcadamente pública – a qual se prende com a sua importância para a educação jurídica e para a atividade judicial. Com efeito, confrontar os limites da atividade judicial, as responsabilidades nela envolvidas, as suas possíveis razões e consequências num quadro comparativo e de diálogo inter-disciplinar será relevante na formação de juristas e, muito particularmente, de juízes. Pretende-se, nesta razão, associar o Centro de Estudos Judiciários às iniciativas desenvolvidas no âmbito do projeto.
 
Objetivos:
O projecto procurará desenvolver os seguintes tópicos em diferentes iniciativas científicas:
1) O juiz ativista: legitimidade e responsabilidade. Abordam-se, em primeiro lugar, as diferentes formulações e conceptualizações possíveis de um “juiz ativista”, tanto em sede de Ciência Política (particularmente de “Política Judicial Comparada” , como de Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Subsequentemente, recolocam-se as questões gerais relativas à legitimidade e à responsabilidade do juiz. Complementarmente, confrontam-se as repercussões que a prática judicial ativista do Supremo Tribunal Americano  terá tido no Direito e na política americanas, verificando que lições aí aprendidas podem ser extraídas para a Europa e para Portugal.
2) O ativismo do juiz constitucional. O ativismo judicial foi inicialmente pensado a respeito do juiz constitucional, cumprindo revisitar, agora em ambiente interdisciplinar, os problemas substantivos e processuais que ele coloca.
3) O ativismo do juiz europeu. O problema do ativismo coloca-se com particular acuidade em sede de Direito da União Europeia, tendo em conta o decisivo papel judicial no seu desenvolvimento, ao ponto de se identificar uma função constituinte do Tribunal de Justiça. Impõe-se ainda verificar até que ponto a postura ativa do juiz europeu tem encontrado o seu contraponto nos Tribunais Constitucionais nacionais – em particular no Tribunal Constitucional Federal alemão –, sendo hoje os juízes os principais dialogantes num “espaço de internormatividade” .
4) A racionalização da atividade judicial. Nomeadamente, impõe-se verificar, ao nível da Metodologia Jurídica, até que ponto os métodos subjacentes a uma prática judicial ativista – como seja em particular o método da ponderação, entre nós propugnado sobretudo por Jorge Reis Novais – são ou não racionalizadores ou, no caso negativo, suscetíveis de racionalização. Impõe-se também verificar, no âmbito do debate euro-americano que se pretende promover, até que ponto os testes desenvolvidos pelo Supremo Tribunal Americano e fundamentalmente destinados a racionalizar a sua atividade em casos difíceis (como sejam por exemplo os relativos à liberdade e igualdade religiosas, objeto de detida atenção por Steven D. Smith ) podem ser utilizados no âmbito de casos similares decididos pelos tribunais europeus.
5) O ativismo judicial e a Teoria da Constituição, cumprindo aqui verificar em que medida o ativismo judicial terá interferido na própria noção de Constituição, por um lado (obrigando-nos a falar numa Constituição evolutiva, numa Constituição judicial ou numa “Constituição formulaica” ) e no âmbito possível da Constituição, por outro (conduzindo, designadamente em razão do ativismo do juiz europeu e do juiz internacional, a que se deva falar hoje num constitucionalismo para além do Estado.
 
Outputs:
International Conference on Judicial Activism

Parceiros

Institute for Law and Philosophy – University of San Diego