Energia, Recursos Naturais & Ambiente
O Direito da Energia num ambiente regulatório global

Calendarização aproximada: 2015-2020
 
Investigador Principal: Lourenço Vilhena de Freitas
 
Equipa de Investigação:
Diogo Calado
Francisco Paes Marques
Heloisa Oliveira
Jorge Pação
José Duarte Coimbra
Mariana Melo Egídio
Tiago Antunes
António Gellweiller
Sucena Paiva
 
Consultores:
Carla Amado Gomes
Fernando Loureiro Bastos
 
Descrição:
Os temas principais estudados neste projecto não foram ainda enquanto tal objecto de uma abordagem científica integrada. Muito embora as exigências políticas quanto à reforma do quadro legal energético na Europa e em Portugal sejam claras, o quadro jurídico e os limites a essas alterações bem como o impacto social e económico dessas medidas não mereceram ainda um estudo adequado, impondo-se uma reflexão sobre os limites constitucionais e europeus às medidas adoptadas.
Por outro lado, também a influência do Direito da Energia português nos países de expressão portuguesa não foi ainda objecto de um estudo cabal, muito embora existam diversos traços dessa influência nas alterações recentes ao regime do gás no Brasil, e da anterior legislação portuguesa nos regimes actualmente vigentes em Moçambique e Angola, etc. O projecto irá analisar os princípios comuns aos países de expressão portuguesa e tentar identificar os aspectos da influência em institutos similares.
Este estudo, particularmente na primeira vertente, é relevante para a sociedade civil portuguesa num contexto de crise. Com efeito, o referido estudo permite verificar a necessidade, alcance e efectividade das medidas propostas pela Troika e das medidas efectivamente adoptadas, suas consequências na sociedade e na economia e alternativas à luz de outras experiências de direito comparado.
Os resultados esperados, tal como explicado supra implicam a realização e publicação das conferências, a redacção de um relatório geral pelos membros do projecto e a utilização dos resultados das conferências dos autores do projecto, e a divulgação e utilização dos resultados da investigação no curso de pós-graduação em direito da energia.
Está também prevista a criação por meio do Observatório de uma rede internacional na área da energia que ligue instituições científicas estrangeiras, institutos e centros de investigação congéneres, associações do sector e no qual participem decisores públicos europeus e nacionais.
 
Objetivos:
O projecto passa por promover o estudo do Direito da Energia e procura prosseguir os seguintes objectivos:
1) O estudo sistemático do Direito da Energia no quadro do Direito Público, mas sem descurar uma perspectiva interdisciplinar, focando-se, por um lado, nas alterações recentes impostas pela União Europeia ou induzidas pela troika no sector e, por outro lado, na influência do Direito da Energia português noutros países;
2) Ajudar a compreender as alterações recentemente introduzidas tendo em vista a liberalização e a redução dos subsídios do Estado a nível dos preços, o impacto dessas alterações na sociedade e nos diferentes níveis de governação, a globalização do Direito da Energia e o efeito de “spill over” das alterações ao nível do Direito Português e a sua influência nos países de expressão Portuguesa e na formação de um corpus de direito lusófono da energia.
A um nível mais concreto, o projecto tem como objectivos específicos:
a) Organização de duas conferências. Uma das conferências irá focar-se no Direito da Energia no contexto da crise da dívida soberana e nas reformas exigidas pela troika e a outra conferência irá focar-se no Direito da Energia nos países lusófonos e na influência do Direito Administrativo português nesses regimes;
b) Publicações individuais e colectivas. Garantir uma participação regular em artigos académicos e científicos e em obras colectivas (incluindo e-book) relativas ao Direito da Energia, até um total de oito artigos por ano (os livros, se adoptada essa modalidade, serão tendencialmente publicados numa base anual);
c) A organização de um curso de pós-graduação semestral em cooperação com o Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Universidade de Lisboa;
d) A organização de um Observatório Permanente das tendências evolutivas em sede de Direito Público da Energia, com a participação de especialistas ligados à Comissão Europeia, ao Estado Português (através da DGEG), a professores estrangeiros que permitam melhor conhecer as experiências no sector, a associações de empresas do sector (designadamente a APREN) que enquadrará a participação dos respectivos gestores de empresas nas actividades do observatório, e de académicos e profissionais ligados a esta temática na perspectiva jurídica, bem como de professores do Instituto Superior Técnico e da Universidade do Porto ligados à electrotécnica e ao sector energético.
 
Outputs:
Os resultados esperados, tal como explicado supra, implicam a realização e publicação das conferências, a redacção de um relatório geral pelos membros do projecto e a utilização dos resultados das conferências dos autores do projecto e a divulgação e utilização dos resultados da investigação no curso de pós-graduação em direito da energia.
Tais resultados passam ainda pela criação por meio do Observatório de uma rede internacional na área da energia que ligue instituições científicas estrangeiras, institutos e centros de investigação congéneres, associações do sector e no qual participem decisores públicos europeus e nacionais. As conferências terão lugar na FDUL e as intervenções serão gravadas para futura publicação das actas do colóquio, após revisão das provas pelo autor.
Para além destas iniciativas, será também organizado um curso de pós-graduação com a duração de um semestre.