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Arbitragem e Direito Público

 
10H00: Abertura

  • Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
  • Profª Doutora Carla Amado Gomes
  • Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da OA, Dr. Paulo Duarte

10H30/12H00: 1º Painel
Prof. Doutor Ricardo Pedro (Moderador)

  • Prof. Doutor Luís Cabral de Oliveira: A história da arbitragem em Portugal
  • Mestre Tiago Serrão: O lugar da arbitragem no contencioso administrativo
  • Mestre Diogo Calado: A arbitragem necessária

Pausa para almoço

14H30/16H30: 2º Painel
Profª Doutora Carla Amado Gomes (Moderadora)

  • Prof. Doutor Miguel Lucas Pires: Arbitragem de emprego público
  • Mestre Artur Flamínio da Silva: Arbitragem desportiva
  • Mestre Alexandra Gonçalves Marques: Arbitragem tributária
  • Mestre Aquilino Paulo Antunes: Arbitragem relativa a medicamentos e propriedade industrial

Pausa

17H00/18H30: 3º Painel
Prof. Doutor João Pacheco Amorim (Moderador)

  • Prof. Doutor Ricardo Pedro: Responsabilidade civil dos árbitros
  • Mestre Vasco Moura Ramos: Arbitragem e actos administrativos
  • Mestre Pedro Melo: Arbitragem e contratos administrativos

Encerramento

  • Profª Doutora Elizabeth Fernandez: Uma lei de arbitragem para o Direito Público?

Catálogo

Dia 2017-02-16
Auditório do Edifício Mapfre - Conselho Regional do Porto, da Ordem dos Advogados
2017-02-16T00:00:00 2017-02-16T00:00:00 Europe/Lisbon Arbitragem e Direito Público Dia 16 de Fevereiro de 2017 no Auditório do Edifício Mapfre, do C.R. do Porto da O.A. FDUL ICJP

 
Entrada livre
(sem necessidade de inscrição prévia)

 
Coordenação:
Carla Amado Gomes
Ricardo Pedro
 

Documentação

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