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O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e dos demais entes públicos: questões da prática

 
Dia 1 de Fevereiro de 2018
Local a indicar
 
10H00
Palavras de abertura

  • Jaime Martins
    Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Apresentação da conferência

  • Tiago Serrão
    Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

 
10H15
Balanço e perspetivas futuras do regime

  • Carlos Cadilha
    Conselheiro Jubilado

 
11H00/12H30
Âmbito de aplicação do regime

  • Filipa Calvão
    Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto)
     
  • Mafalda Carmona
    Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada
     
  • Eliana Pinto
    Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Moderador: Jaime Martins - Presidente do Conselho Regional de Lisboa
 
Pausa para almoço
 
14H30/16H00
A ilicitude e a responsabilidade da função administrativa

  • Ana Fernanda Neves
    Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
     
  • Dinamene Freitas
    Juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
     
  • Marco Caldeira
    Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Moderador: Paulo Graça - Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa
 
16H15/17H45
A responsabilidade administrativa pré-contratual

  • Eurico Gomes
    Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
     
  • Rui Cardona Ferreira
    Advogado
     
  • Maria Ataíde Cordeiro
    Advogada

Moderador: João Massano - Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
 
18H00
Reflexões finais

  • Carla Amado Gomes
    Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 
Encerramento

  • João Massano
    Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Catálogo

Dia 2018-02-01
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2018-02-01T00:00:00 2018-02-01T00:00:00 Europe/Lisbon O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e dos demais entes públicos: questões da prática Dia 1 de Fevereiro de 2018 FDUL ICJP

 

Colóquio comemorativo do 10° Aniversário da Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro

Coordenação Científica:
Carla Amado Gomes
Tiago Serrão

Tutoria:
Luís Alves

 

Organização:

 

Documentação

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