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Seminário: Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo

 

A evolução do mercado turístico nos últimos anos evidenciou a relação de dependência recíproca entre as políticas públicas de urbanismo, habitação e turismo. Se por um lado é evidente o impacto positivo que o crescimento do mercado turístico tem tido na reabilitação urbana das principais cidades do país, por outro lado é também evidente que esse crescimento desafia a capacidade das infraestruturas urbanísticas, reduz drasticamente a oferta de habitação no mercado de arrendamento, conduzindo a um aumento do valor das rendas, e agrava os riscos de gentrificação dos bairros históricos tradicionais.

O debate político tem estado ultimamente centrado na questão do alojamento local, por causa dos impactos negativos sentidos pelas populações em consequência do aumento da carga turística nos centros urbanos de Lisboa e Porto e em diversos locais do Algarve. Mas a questão do enquadramento urbanístico da atividade turística e das suas implicações no mercado habitacional não se esgota naquele fenómeno. O problema vem, aliás, de trás, com a migração do mercado imobiliário para o setor turístico através da promoção massiva do designado turismo residencial, ocorrida nos anos que antecederam a crise. E prolonga-se com situação de abandono e degradação em que se encontram muitos dos empreendimentos promovidos nesse contexto, entretanto transferidos para a esfera empresarial das respetivas entidades financiadoras. Esta situação encontra no Algarve uma expressão muito relevante, pelo que importa também debate-la com base no circunstancialismo concreto de cada realidade municipal.

Por outo lado as autarquias têm vindo a intervir em “Área de Reabilitação Urbana”, enquadradas por legislação específica (Lei nº 32/2012 de 14/08), com recurso a financiamentos comunitários, através do Programa de Ação de Reabilitação Urbana (PARUA), sendo evidente o benefício que a procura turística tem trazido às cidades, nomeadamente no que concerne à sua reabilitação, dinamização do comércio e restauração, promoção e divulgação das mesmas, não obstante as dificuldades decorrentes da problemática do alojamento local versus habitação.

Neste contexto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve, em associação com o Instituto de Ciências Jurídico-políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com a Associação de Municípios do Algarve, promove a realização de um seminário, no próximo dia 11 de junho, no auditório da CCDR Algarve, conforme programa anexo, sendo a participação sujeita a prévia inscrição limitada à capacidade do Auditório da CCDR.

Inscreva-se e participe.

 

09h15    Receção dos participantes
 

09h30    Abertura dos trabalhos

  • Francisco Serra, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
  • João Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
     

10h00    Renovação, restruturação e regularização de empreendimentos turísticos

  • Gonçalo Reino Pires, Sociedade de Advogados - Serra Lopes Cortes Martins
     

10h45    Turismo residencial ou habitação turística? Os equívocos urbanísticos do controlo administrativo da atividade turística

  • Cláudio Monteiro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Juiz do Tribunal Constitucional
     

11:30     Alojamento local e o ordenamento do território

  • Virgílio Machado, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve
     

12h45    Almoço livre
 

14:15   Breve enquadramento da sessão

  • Jorge Eusébio, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
     

Planos de Ação de Reabilitação Urbana no Algarve (PARU)

  • Filomena Coelho, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
     

15h00  Mesa Redonda com 6 a 8 Câmaras Municipais

Antecedentes e Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Os Planos de Ação da Reabilitação Urbana

Alojamento Local, constrangimentos e oportunidades

  • Teresa Valente, Câmara Municipal de Faro (moderadora)
     

16h30  Reflexão sobre algumas das questões abordadas

  • João Miranda, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
     

17h00  Debate (Aberto a todos os participantes)
 

17h30  Encerramento dos trabalhos

Catálogo

Dia 2018-06-11
Faro, auditório da CCDR Algarve
2018-06-11T00:00:00 2018-06-11T00:00:00 Europe/Lisbon Seminário: Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo Faro, 11 de junho 2018 | auditório da CCDR Algarve FDUL ICJP

 

Organização
 

Documentação

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