Curso de Direito do Saneamento, no Brasil

Publicado em Ter, 23/04/2019 - 10:38

O ICJP encontra-se a realizar desde março de 2019 um Curso de Extensão de Direito do Saneamento para os Procuradores da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), instituição federal brasileira responsável pela promoção de ações de saneamento e de saúde ambiental. O curso é coordenado pelos Professores João Miranda, Rui Cunha Marques (IST), Patrícia Sampaio e Rômulo Sampaio, ambos da Fundação Getúlio Vargas e decorre até julho de 2019, em Brasília e no Rio de Janeiro, nele intervindo professores portugueses e brasileiros como oradores.

O objetivo do curso consiste em fornecer um panorama das principais controvérsias jurídicas em torno da regulação do saneamento, beneficiando-se de uma perspectiva comparada Brasil-Portugal. O curso aborda questões como (i) planejamento e regulação em um contexto de Estado unitário e federativo; (ii) etapas da cadeia do saneamento e oportunidade da provisão conjunta ou compartimentada dos serviços de água e esgotamento sanitário; (iii) instrumentos adequados para obter a universalização e seus desafios; (iv) contratações públicas na dimensão europeia e sua aplicação ao saneamento; e (v) modelagens tarifárias.

Veja aqui mais fotografias do curso.

 
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