Esta iniciativa tem como objectivos o estudo do regime jurídico aplicável aos refugiados, a elaboração de um balanço da reacção internacional à actual crise, bem como a discussão das perspectivas de evolução futura desta problemática, com vista à busca das formas como o Direito Internacional e o Direito da União Europeia podem contribuir para a sua resolução. O tema da protecção internacional dos refugiados exige uma abordagem, por um lado, multinível que combine vários planos normativos: internacional, europeu e nacional e por outro, interdisciplinar de forma a incluir os problemas que resultam da regulação actual do estatuto internacional do refugiado. O problema do número crescente de refugiados que têm chegado às fronteiras do espaço europeu procurando auxílio tem demonstrado as fragilidades da política europeia neste domínio e a desactualização de parte do Direito Internacional Humanitário. A própria definição de refugiado, a esse nível, e o sistema europeu de Dublin quanto à recepção de refugiados necessitam de ser estudados e avaliados à luz dos actuais acontecimentos. Deste modo, o Workshop terá como objectivo a análise de temas de Direito Internacional, Europeu e nacional nesta área que combinem os vários níveis legais ou que se centrem apenas em um deles.

Os Laboratórios são fóruns de diálogo e aprendizagem sobre as novas tendências e a evolução do Direito Internacional e Europeu, entre alunos dos 1.º e 2.º ciclo de estudos da FDUL, bem como outros jovens investigadores, com especial interesse nestas áreas. Trata-se de uma iniciativa do Centro de Investigação de Direito Público, dentro do Projecto de Investigação: O Direito Internacional no século XXI: Segurança e Responsabilidade de Proteger

Mais informações:

Doutora Benedita Queiroz
Tel: 930 534 155
E-Mail: cidp-icjp@fd.ulisboa.pt