Lançamento | "Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público"

Publicado em Qua, 13/12/2017 - 11:26

Foi lançada pela editora Almedina uma nova obra da coleção ICJP/CIDP, intitulada "Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público - Domínio público e domínio privado da Administração".

Estes comentários pautam-se por uma abordagem sintética, orientada para a resolução de problemas práticos, e informada pelos amplos desenvolvimentos jurisprudenciais que se têm dado nas jurisdições constitucional, administrativa, e civil.

Nesta obra, oa Autores procuram apresentar contributos para uma série de desafios dogmáticos com que a comunidade jurídico-científica se vem confrontando. Assinalam-se a necessidade de repensar os antigos princípios-chave da dominialidade, seja no quadro das exigências constitucionais de um Estado de Direito democrático, seja à luz das transformações das fronteiras entre o direito público e o direito privado, ou ainda do ponto de vista da rentabilização das coisas públicas.

A obra encontra-se disponível no site da Livraria Almedina.

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, COM...

1.  Na sequência do ...

O Professor Doutor Carlos Blanco de Morais foi reeleito Presidente do Grupo de...

O ICJP realizou uma formação “à medida” para o Serviço do Provedor de Justiça de Cabo Verde, nas matérias de Direito Administrativo e Direito do Urbanismo, envolvendo temáticas...

O CIDP – Centro de Investigação de Direito Público foi responsável pela organização de quatro workshops de formação para magistrados sobre implementação do Direito da...

 
O ICJP participa e apoia o Curso de Direito Internacional Público, que terá início na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que decorrerá nos próximos dias 14 e 15 de Novembro de...

A DGPJ pretende constituir uma lista de interessados tendo em vista o recrutamento de juristas para, em comissão de serviço de dois anos, eventualmente renovável, exercerem funções como...

Páginas

black