Lourenço Vilhena de Freitas

Professor Auxiliar, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

Interesses de investigação

Direito Constitucional – Direito Administrativo – Direito Europeu – Direito da Energia

Perfil Biográfico

 
Lourenço Vilhena de Freitas é Professor Auxiliar no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde obteve fez todo o seu percurso académico. Especializado em Direito Administrativo, a sua investigação procura triangular esta área com o Direito Constitucional e o Direito Europeu. Procura também explorar trajectórias de investigação inovadoras relacionadas com o direito da energia e da electricidade, tendo sido premiado com o Prémio André Gonçalves Pereira, atribuído pela Cuatrecasas com o projecto de investigação “Direito Administrativo da Energia: O Sector da Electricidade”. Enquanto Professor de Direito passou pela Faculdade de Direito de Bissau, pela Escola de Administração da Universidade Lusófona, pela Universidade Nova de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em Luanda. Fora da academia, ocupou cargos de relevância pública como o de Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Adjunto-substituto do Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e o de Adjunto da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Exerce advocacia no Departamento de Direito Público da Cuatrecasas predominantemente em áreas relacionadas com o direito administrativo, direito fiscal e direito financeiro, em especial no que toca ao desenvolvimento de projectos relativos ao financiamento de parcerias público-privadas que envolviam a Administração central, autárquica e entes privados, designadamente em matéria de transportes. Foi consultor jurídico no contencioso e na área da contratação pública por parte do Estado e das Autarquias locais (designadamente em matéria de energias renováveis). No estrangeiro foi co-autor do Anteprojecto de Código de Processo dos Tribunais Administrativos da Guiné-Bissau. De entre as suas publicações são de destacar os livros, O Poder de Modificação Unilateral do Contrato Administrativo pela Administração, Os Contratos de Direito Público da União Europeia, II volumes e O Direito Administrativo da Energia – Uma Introdução e ainda os artigos “Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado – Em particular o Regime da Responsabilidade da Administração Pública” (em co-autoria) e “O Marco Regulatório do Gás Natural na União Europeia” publicado no Brasil.

Projectos de investigação