Maria Luísa Duarte

Professora Associada (com Agregação), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigadora, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

Interesses de investigação

Direito da União Europeia - Direito Internacional Público - Direitos Fundamentais

Perfil Biográfico

Maria Luísa Duarte é Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e onde desenvolve a sua carreira de investigação e docência. Os seus interesses académicos situam-se nas áreas do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e dos Direitos Fundamentais, domínios em que se destacou no panorama nacional do ensino e da investigação do direito público. Ao nível da investigação, desenvolve a sua actividade sobre várias temáticas europeias como o direito administrativo europeu, os direitos fundamentais, a liberdade de circulação no espaço europeu, o sistema de repartição de competências entre os Estados-Membros e as instituições europeias e ainda o Direito do Contencioso da União Europeia. Desde a sua criação, orienta a linha de investigação em Direito Europeu e Direito Internacional no Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) da Faculdade de Direito de Lisboa. Fora do âmbito académico, foi consultora jurídica da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e participou na qualidade de agente do Estado Português ou de consultora de empresas em numerosos processos, junto do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia. Integrou como assessora a representação portuguesa no Tribunal Internacional de Justiça, processo Portugal c. Austrália, relativo ao caso de Timor-Leste. Com vasta e diversificada obre publicada, destacam-se A Liberdade de Circulação de Pessoas e a Ordem Pública no Direito Comunitário (obra distinguida com o prémio Europa 1992), A Teoria dos Poderes Implícitos e a Delimitação de Competências entre a União Europeia e os Estados-membros, Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias, União Europeia e Direitos Fundamentais – no espaço da internormatividade, Direito Administrativo da União Europeia, União Europeia. Estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária, Direito Internacional Público e ordem jurídica global do século XXI, entre muitos outros livros e artigos científicos de elevado impacto científico e público.