Dinamene Freitas

Assistente, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigadora Doutoranda, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

Interesses de investigação

Direito Administrativo - Direito Constitucional

Perfil Biográfico

Dinamene de Freitas é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito pela mesma Faculdade, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, com uma tese intitulada O Acto Administrativo Inconstitucional − delimitação do conceito e subsídio para um contencioso constitucional dos actos administrativos. Os seus interesses de investigação recaem sobretudo na área do Direito Administrativo e do Direito Constitucional. É Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultora do CEJUR – Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros. Entre as suas publicações são de destacar os títulos “Deferimento tácito do pedido de licenciamento de obras particulares” e “Para um olhar jus-ambiental sobre o regime do licenciamento industrial” e a elaboração do Relatório nacional subordinado ao tema “Direito da Imigração relativamente a nacionais de terceiros Estados” no âmbito do projecto comunitário “Platoon Project”. O seu livro O acto administrativo inconstitucional aguarda publicação.