FAUSTO DE QUADROS

Professor Catedrático Jubilado, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Cátedra Jean Monnet, Centro de Excelência Jean Monnet, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

Interesses de investigação

Direito da União Europeia - Direito Internacional - Direito Administrativo - Direito Constitucional

Perfil Biográfico

Fausto de Quadros é Professor Catedrático de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde ocupa a Cátedra Jean Monnet de Direito Constitucional e Administrativo Europeu no Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa. É um dos mais destacados especialistas em Direito Europeu a nível nacional, mantendo interesses de investigação em todas as áreas do direito público. Possui um mestrado em Direito e um LLM em Direito Público e Económico, tendo-se Doutorado pela mesma Faculdade. Entre outras universidades, foi Professor Convidado da Universidade Robert Schumann em Estrasburgo, na Academia de Ciências Administrativas de Speyer e em várias universidades dos Estados Unidos da América. Presta regularmente consultoria jurídica a governos e empresas em matérias de Direito Europeu, Direito Público e Direito Internacional. Prestou aconselhamento à Áustria e à Polónia na preparação das suas respectivas adesões à União Europeia. Foi consultor da OCDE relativamente à reforma da Administração Pública de um grupo de Estados membros. Participou em numerosas Conferências e Simpósios Internacionais, principalmente em Direito Europeu e Direito Público e tem sido membro de vários painéis científicoconsultivos Europeus e Internacionais, na preparação dos Tratados de Maastricht, Amsterdão, Nice, do Tratado Constitucional Europeu e do Tratado de Lisboa. Foi árbitro ad hoc da "Mercosul" ("Mercado Comum do Sul"), por nomeação do governo brasileiro. Tem também exercido advocacia para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Justiça. Da sua vastíssima lista de publicações devemos destacar os livros Droit de l'Union européenne, Contencioso da União Europeia (em co-autoria com Ana Guerra Martins) bem como os artigos «L'effet de la supranationalité dans la séparation horizontale des pouvoirs», "Constituição europeia e Constituições nacionais" e "A responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública".