WORKSHOP SOBRE DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO

 
1.ª Sessão – Conceitos e elementos normativos fundamentais (9h30/11h)

  • Conceitos-base do domínio público;
  • A evolução do domínio público rodoviário no direito português;
  • Constituição e composição do domínio público; afetação, sobreposição de afetações e procedimento de delimitação do domínio público rodoviário;
  • Servidões rodoviárias.

 
2.ª Sessão – Vicissitudes do domínio público rodoviário (11h15/12h45)

  • Mutações dominiais na gestão do domínio público rodoviário;
  • A sobreposição vertical de usos públicos e privados
  • Desafetação do domínio público rodoviário;
  • A utilização privativa do domínio público rodoviário e o regime das taxas.

 
3.ª Sessão – Concessões e domínio público rodoviário (14h15/15h45)

  • O domínio público nos contratos de concessão e subconcessão rodoviários;
  • Domínio público rodoviário nas bases da concessão Estado – Infraestruturas de Portugal, S.A..

 
4.ª Sessão – A defesa administrativa e judicial do domínio público rodoviário (16h00/17h30):

  • A área de jurisdição rodoviária, atuação de terceiros e poderes de autoridade pública da administração rodoviária;
  • A posse administrativa e autotutela executiva na Lei n.º 34/2015;
  • A defesa judicial do domínio público rodoviário.

Catálogo

Dia 2018-03-02
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-03-02T00:00:00 2018-03-02T00:00:00 Europe/Lisbon WORKSHOP SOBRE DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO FDUL ICJP

 
Coordenação:
Professor Doutor João Miranda
Mestre Filipe Brito Bastos
Dr. Jorge Pação

Documentação

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