WORKSHOP SOBRE DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO + DOMÍNIO PRIVADO IMOBILIÁRIO

 
1.ª Sessão – Conceitos e elementos normativos fundamentais (9h30/11h)

  • Conceitos-base do domínio público;
  • A evolução do domínio público rodoviário no direito português;
  • Constituição e composição do domínio público; afetação, sobreposição de afetações e procedimento de delimitação do domínio público rodoviário;
  • Servidões rodoviárias.

 
2.ª Sessão – Vicissitudes do domínio público rodoviário (11h15/12h45)

  • Mutações dominiais na gestão do domínio público rodoviário;
  • A sobreposição vertical de usos públicos e privados
  • Desafetação do domínio público rodoviário;
  • A utilização privativa do domínio público rodoviário e o regime das taxas.

 
3.ª Sessão – Concessões e domínio público rodoviário (14h15/15h45)

  • O domínio público nos contratos de concessão e subconcessão rodoviários;
  • Domínio público rodoviário nas bases da concessão Estado – Infraestruturas de Portugal, S.A..

 
4.ª Sessão – A defesa administrativa e judicial do domínio público rodoviário (16h00/17h30):

  • A área de jurisdição rodoviária, atuação de terceiros e poderes de autoridade pública da administração rodoviária;
  • A posse administrativa e autotutela executiva na Lei n.º 34/2015;
  • A defesa judicial do domínio público rodoviário.

 
1.ª Sessão – Conceitos e elementos normativos fundamentais (9h30/11h)

  • Conceitos-base do domínio privado e relação com o regime do domínio público;
  • Domínio privado disponível e domínio privado indisponível;
  • O Regime Jurídico do Património Imobiliário Público: âmbito de aplicação e princípios fundamentais da gestão do domínio privado imobiliário.
  • Conceitos-base da aquisição, gestão e alienação dos bens do domínio privado imobiliário.
     

2.ª Sessão – (11h15/12h45) – Aquisição de bens imóveis (11h15/13h)

  • Formas de aquisição onerosa, competência e decisão de escolha do procedimento: compra, arrendamento, locação financeira e permuta.
  • Vicissitudes procedimentais: consulta prévia, consulta de mercado e ajuste direto.
  • Formas de aquisição gratuita: herança, legado e doação.
     

3.ª Sessão – Administração de bens imóveis (14h15/15h45)

  • Formas de administração, competência e decisão de escolha do modo de administrar: cedência de utilização, arrendamento e constituição de direito de superfície;
  • Vicissitudes procedimentais e regime substantivo do arrendamento de bens do domínio privado.
     

4.ª Sessão – Administração (parte II) e alienação de bens imóveis (16h00/17h30):

  • Registo e inventário dos bens;
  • O regime das casas de função;
  • Alienação definitiva de bens imóveis do domínio privado: competência e procedimentos: hasta pública, procedimento por negociação e ajuste direto.

Catálogo

De 2018-03-02 a 2018-04-13
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018-03-02T00:00:00 2018-04-13T00:00:00 Europe/Lisbon WORKSHOP SOBRE DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO + DOMÍNIO PRIVADO IMOBILIÁRIO FDUL ICJP

Coordenação do workshop sobre
Domínio Público Rodoviário:

Professor Doutor João Miranda
Mestre Filipe Brito Bastos
Dr. Jorge Pação
 
Coordenação do workshop sobre
Domínio Privado Imobiliário:

Professor Doutor João Miranda
Professor Doutor Miguel Raimundo
Professora Doutora Ana Gouveia Martins
Dr. Jorge Pação
 
 

Documentação

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