Direito, Finanças e Justiça no Desporto (5.ª Edição)

Atendendo ao êxito registado nas quatro edições anteriores do curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa renovaram a sua parceria, alargada desde a 4.ª edição também ao Centro de Investigação de Direito Privado e ao Instituto de Direito do Trabalho, organizando uma quinta edição do curso, que decorrerá no primeiro semestre do ano letivo de 2019/2020.

Voltará a ser dada especial atenção ao novo contexto em que se desenvolve a justiça desportiva, em virtude da recente criação do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), cuja atividade de resolução de litígios e de consultoria jurídica já começa a produzir frutos e que aumentará nos próximos tempos com a assunção da competência, a título de arbitragem necessária, para dirimir os conflitos de natureza laboral emergentes da celebração de contrato de trabalho desportivo. O tema em causa beneficiará da intervenção de vários árbitros do TAD, o que permitirá transmitir a experiência adquirida até ao momento e a perspetiva de evolução futura deste novo Tribunal.

A matéria do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação tem uma disciplina legal bastante recente, aprovada pela Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, razão pela qual merecerá também uma atenção redobrada.

Na presente pós-graduação, as matérias serão expostas a partir de uma dimensão essencialmente prática, sendo dirigida a todos aqueles que se interessam por matérias desportivas nas dimensões jurídica e financeira.

Na realidade, o direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem com as federações desportivas e com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes agentes desportivos, a fiscalidade aplicável ao desporto, o combate à violência e à dopagem no desporto, assim como, naturalmente, também com as formas de resolução de litígios.

Acresce que, na atualidade, a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo não permite descurar o modelo do denominado “fair play financeiro”, nem a problemática dos auxílios de Estado ou as questões atinentes à fiscalidade do desporto.

O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto. Para tanto, a composição do corpo docente do curso revela-se diversificada e interdisciplinar, compreendendo não apenas académicos e juristas mas também economistas, gestores e dirigentes desportivos.

No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar essencialmente um cunho prático, fomentando o estudo de casos e a exposição das experiências concretas dos oradores, assim como promovendo o networking entre oradores e participantes do curso e destes entre si.

25-10-2019

(1) A formação dos agentes desportivos – Prof. Doutor André Seabra (Universidade do Porto e Diretor da Portugal Football School)

(2) O estatuto de utilidade pública desportiva – Prof. Doutor Domingos Soares Farinho (FDUL)

 

26-10-2019

(3) Enquadramento da atividade desportiva no Direito da União Europeia – Mestre Fernando Xarepe Silveiro (IDEFF)

(4) Os direitos fundamentais na relação desportiva – Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

 

08-11-2019 

(5) A promoção do desporto pelas autarquias locais - Mestra Madalena Santos (FDUL)

(6) A liberdade de expressão dos agentes desportivos: âmbito, limites e colisão com outros direitos – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (FDUL)

(7) Desporto escolar e universitário – Mestre João Atanásio (Universidade Europeia e IDEFF)

 

09-11-2019

(8) A liberdade de circulação dos desportistas profissionais no espaço da União Europeia – Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

09-11-2019
(9) Conceito, natureza e direitos das federações desportivas – Mestre Alexandra Pessanha (FDUL) 
 
15-11-2019
Visita às instalações do Comité Olímpico de Portugal
(10) O movimento olímpico e as modalidades – Dr. José Manuel Constantino (Presidente do Comité Olímpico de Portugal) 
 
16-11-2019
(11) O funcionamento das federações desportivas e a sua participação em organizações internacionais ligadas ao desporto – caso de estudo: a Federação Portuguesa de Futebol - Dr. João Leal (Advogado e Consultor Jurídico da Federação Portuguesa de Futebol)
(12) Os poderes públicos das federações desportivas e as suas relações com as ligas profissionais – Prof. Doutor Licínio Martins (FDUC)
 
22-11-2019
(13) O exercício da ação disciplinar pelas ligas profissionais. Caso de estudo: a Liga Portuguesa de Futebol Profissional – Prof. Doutora Cláudia Viana (Escola de Direito da Universidade do Minho, Presidente da Comissão de Instrução da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Árbitra do Tribunal Arbitral do Desporto)   
(14) O poder disciplinar das federações desportivas – Desembargadora Ana Celeste Carvalho (Juíza do Tribunal Central Administrativo Sul e Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva
 
23-11-2019 
(15) O exercício da ação disciplinar pelas federações desportivas. Caso de estudo: a Federação Portuguesa de Andebol – Dr. Miguel Fernandes (Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Andebol, Membro da Comissão Arbitral da Federação Internacional de Andebol e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

23-11-2019
(16) Clubes desportivos: natureza, finalidades e sua relação com as sociedades desportivas – Prof. Doutor Francisco Mendes Correia (FDUL)
 
29-11-2019
(17) O regime jurídico das sociedades desportivas – Prof. Doutor Paulo Olavo Cunha (Universidade Católica Portuguesa)
(18) O funcionamento das sociedades desportivas. Caso de estudo “Os Belenenses, SAD” – Mestre Carlos Soares (Administrador de “Os Belenenses, SAD”)
 
30-11-2019
(19)Competitive Inteligencenas sociedades desportivas - Dr. Luís Madureira (Uberbrands/ISCTE)

30-11-2019
(20) Relações de trabalho dos agentes desportivos – Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (FDUL)
 
6-12-2019
(21) As cláusulas de limitação da liberdade de trabalho: em especial as cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Pedro Romano Martinez (FDUL)
(22) O contrato de trabalho dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Luis Gonçalves da Silva (FDUL)
 
7-12-2019
(23) Os direitos de formação desportiva – Prof. Doutor João Leal Amado (FDUC)
(24) A atividade dos intermediários desportivos – Prof. Doutor Pedro Leitão Paes de Vasconcelos (FDUL)
 
13-12-2019
(25) O seguro do desporto – Prof. Doutor José Alves de Brito (FDUL)
(26) A segurança social dos agentes desportivos – Dr. Paulo Lourenço (Secretário-Geral da Federação Portuguesa de Futebol) 
 
14-12-2019
(27) Os direitos de imagem e de publicidade de agentes desportivos – Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte (FDUL)

14-12-2019
(28) Corrupção, Match-fixinge ética no desporto – Dr. Emanuel Medeiros (Presidente do ICSS Europe – Centro Internacional para a Segurança no Desporto) 
 
10-01-2020
(29) A disciplina e a integridade nas organizações internacionais de futebol - Doutor Emílio García Silvero (Diretor - FIFA) (sujeito a confirmação)
(30) Crimes de corrupção no desporto – Mestre Rui Patrício (Advogado e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção) 
 
11-01-2019
(31) Crimes previstos na lei antidopagem no desporto e no regime jurídico de combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos – Conselheiro Paulo Dá Mesquita (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas)
(32) A dopagem no desporto e a proteção de dados pessoais dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro (FDUL)
 
17-01-2020
(33) Responsabilidade dos clubes pelos atos dos adeptos – Prof. Doutor Rui Soares Pereira (FDUL)
 

17-01-2020
(34) Os contratos-programa de desenvolvimento desportivo – Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo (Advogado) 
 
18-01-2020
(35) Fundos, Auxílios de Estado e Direito do Desporto – Prof. Doutor António Carlos Santos (IDEFF)

18-01-2020
(36) A defesa dos direitos de propriedade intelectual no mundo do desporto (Dr. Miguel Portela – Jurista e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)
 
24-01-2020
(37) Os direitos de transmissão televisiva de eventos desportivos e as regras de defesa da concorrência – Prof. Doutor Miguel Moura e Silva (FDUL)
(38) Práticas anticoncorrenciais e Direito do Desporto: práticas coletivas anti-concorrenciais – Doutor Gonçalo Coelho (Advogado e Consultor do Banco Mundial) 
 
25-01-2020
(39) Apostas desportivas e jogo online – Dr. Paulo Calado (CEO e Vice - Presidente da SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, SA.)

25-01-2020
(40) O regime fiscal dos clubes, das associações e das sociedades e federações desportivas – Dr. António Rocha Mendes (Advogado)
 
31-01-2020
(41) Os benefícios fiscais no desporto - Prof. Doutor Guilherme Waldemar D´Oliveira Martins
(42) O regime fiscal dos desportistas –Dra. Marla Brás (Advogada) 
(43) Direito Internacional Fiscal do Desporto – Mestra Alexandra Gonçalves Marques (FDUL)
 
01-02-2020
(44) Contabilidade do desporto – Dr. Vítor Vale (ROC)

01-02-2020
(45) A experiência de funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana – Dr. Nogueira da Rocha (Árbitro do TAS)
 
07-02-2020
(46) A prática dos órgãos de justiça das federações desportivas – Conselheiro Santos Serra (Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa)
(47) Objetivos e papel do Tribunal Arbitral do Desporto no ordenamento jurídico português – Dr. Luís Pais Antunes (Advogado, Árbitro e Ex-Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto)
 
08-02-2020
(48)A arbitragem voluntária no Tribunal Arbitral do Desporto – Profª Doutora Elsa Dias Oliveira (FDUL)
(49)A arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto – Prof. Doutor João Miranda (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)
 
14-02-2020
(50) O processo arbitral no Tribunal Arbitral do Desporto – Mestre José Mário Ferreira de Almeida (Advogado, Árbitro e Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto)
(51) A jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto e as suas outras competências: mediação e consultoria jurídica – Mestre Pedro Melo (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)
 
20-02-2020 
Sessão de encerramento do curso (18h) A regulação jurídica internacional da atividade desportiva e os poderes das organizações privadas internacionais de desporto (sujeita a confirmação)
Moderador: Conselheiro José Narciso Cunha Rodrigues (Presidente do Comité de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA)
Orador: Dr. Alasdair Bell (Diretor de Serviços Jurídicos da FIFA)

Catálogo

De 2019-10-25 a 2020-02-20
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019-10-25T00:00:00 2020-02-20T00:00:00 Europe/Lisbon Direito, Finanças e Justiça no Desporto (5.ª Edição) 25 de outubro de 2019 a 20 de fevereiro de 2020, na FDUL FDUL ICJP

 

Coordenadores:

  • Prof. Doutor João Miranda
  • Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
  • Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito
  • Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva

 

Organização:

 

 

Documentação

Documentação

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