Curso de especialização sobre acesso à informação administrativa

 

14 de abril

  1. Princípios enquadradores do acesso à informação administrativa
    Domingos Soares Farinho (FDUL)
     
  2. Âmbito subjetivo de aplicação da LADA
    João Miranda (FDUL • CADA • FALM)
     

16 de abril

  1. Conceito de documento administrativo e âmbito de aplicação objetivo da LADA
    Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL • JurisAPP)
     
  2. Regime de acesso: caracterização geral
    Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL • JurisAPP)
     

21 de abril

  1. A ponderação no acesso a documentos administrativos 
    Pedro Moniz Lopes (FDUL • Cardigos)
     
  2. Acesso de terceiros
    David Duarte (FDUL)
     

23 de abril

  1. Restrições de acesso: privacidade e dados pessoais
    Francisco Paes Marques (FDUL)
     
  2. Restrições de acesso: sigilos bancário e fiscal
    Raquel Franco (FDUL)
     

28 de abril

  1. Restrições de acesso: segredos comercial e industrial
    Dário Moura Vicente (FDUL)
     
  2. Restrições de acesso: procedimentos disciplinares, procedimentos pendentes, segredo de justiça e matérias classificadas
    Mariana Melo Egídio (FDUL)
     

30 de abril

  1. O responsável pelo acesso à informação e a divulgação ativa de informação
    Sara Azevedo (FDUL)
     
  2. Acesso à informação administrativa e Direito da União Europeia
    Benedita Menezes Queiroz (UCP)
     

5 de maio

  1. Auxílio administrativo e acesso à informação administrativa
    José Duarte Coimbra (FDUL • JurisAPP)
     
  2. A contratação pública e o acesso à informação administrativa
    Miguel Assis Raimundo (FDUL)
     

7 de maio

  1. Reutilização de documentos administrativos
    Jorge Pação (FDUL)
     
  2. A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
    Sofia David (Juíza Desembargadora)
     

12 de maio

  1. A intermediação médica no acesso a dados de saúde
    Miguel Lagoute (CHLC)
     
  2. Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética
    Cláudia Monge (FDUL • BAS & Associados)
     

14 de maio

  1. Direito internacional e Direito da União Europeia sobre acesso à informação sobre ambiente
    Carla Amado Gomes (FDUL)
     
  2. Âmbito de aplicação subjetivo e restrições de acesso a informação sobre ambiente
    Heloísa Oliveira (FDUL)
     

19 de maio

  1. Acesso à informação e questões relativas às autarquias locais
    Pedro Delgado Alves (FDUL • CADA)
     
  2. Acesso à informação administrativa e urbanismo
    Diogo Calado (FDUL)
     

Catálogo

De 2020-04-14 a 2020-05-19
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2020-04-14T00:00:00 2020-05-19T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de especialização sobre acesso à informação administrativa 14 de abril a 19 de maio de 2020, na FDUL FDUL ICJP

 

 

Coordenação

  • Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
  • Mestre Tiago Fidalgo de Freitas
  • Dr. Pedro Delgado Alves
     

 

Em colaboração com

 

Documentação

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