Estudos de Docentes
Palavras-chave: Avaliação de impacto ambiental, Fraccionamento de projecto, Acção por incumprimento.
Autor : Tribunal de Justiça da União Europeia (recolhida por Dr.ª Heloisa Oliveira)
Conference of Portuguese and Spanish Judges and Prosecutors on “Enforcement of EU Environmental Law: Role of the Judiciary”, Seville, 11-12 November 2010. Panel discussion: “Transposition and implementation of the EIA and SEA directives in Spain and Portugal”.
Autor : Mestra Esperança Mealha
Estudo elaborado no âmbito das Jornadas sobre o Tratado de Lisboa.
Autor : Prof. Doutor Fausto de Quadros
Estudo elaborado no âmbito das Jornadas sobre o Tratado de Lisboa.
Autor : Prof. Doutor Fernando Araújo
Estudo elaborado no âmbito das Jornadas sobre o Tratado de Lisboa.
Autor : Dr. António Vitorino
Estudo elaborado no âmbito das Jornadas sobre o Tratado de Lisboa.
Autor : Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho
Estudo elaborado no âmbito das Jornadas sobre o Tratado de Lisboa.
Autor : Prof.ª Doutora Margarida Salema D'Oliveira Martins
Estudo elaborado no âmbito das Jornadas sobre o Tratado de Lisboa.
Autor : Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita

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