Estudos de Docentes
Assuntos: Reserva de competência legislativa; Inconstitucionalidade orgânica; Competência
Autor : Tribunal Constitucional (recolhida por Dr. Miguel Martinho)
Assuntos: Expropriação por utilidade pública; Conteúdo da indemnização
Autor : Tribunal Constitucional (recolhida por Dr. Miguel Martinho)
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual; Omissão; Actividade insalubre
Autor : Supremo Tribunal Administrativo (recolhida por Dr. Miguel Martinho)
Autor : Prof. Doutor José de Melo Alexandrino
Autor : Prof. Doutor Délton Winter de Carvalho
Palavras-chave: Fauna; Flora; Rede Natura 2000; Biodiversidade
Autor : Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (recolhida por Dr.ª Heloisa Oliveira)

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