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>  FAQS

Perguntas Mais Frequentes:

 
  • O montante de propina a pagar pelo curso já inclui o I.V.A?
O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas não cobra I.V.A
 
  • Como poderei efectuar o pagamento?
Por uma de três formas:
 
  1. Enviando o cheque pelo correio, à ordem do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas para:
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa
 
  1. Efectuando o pagamento por transferência bancária para o NIB 0035.0824.0000.7613.8305.8 e enviando cópia do documento comprovativo respectivo por e-mail, com indicação do nome completo e do curso pós-graduado frequentado (icjp@fd.ul.pt).
 
  1. Efectuando o pagamento no ICJP por cheque ou numerário no seguinte horário:
- 2.ª a 5.ª feira: 11h30m – 13h30m; 14h30m – 19h30m.
- 6.ª Feira: 11h30m – 13h30m; 14h30m – 16h.
 
  • Pagamentos fora do prazo:
Aos participantes dos cursos que não efectuem o pagamento da propina devida dentro do prazo estipulado, serão aplicadas as taxas constantes da tabela de emolumentos da Universidade de Lisboa infra indicada.
As taxas aí referidas serão somadas ao valor da prestação devida pela frequência do Curso respectivo
 
  • Como e quando serão entregues os recibos?
Os recibos deverão ser levantados no Instituto (sala 12.19 - 2.º piso)
 
  • Há numerus clausus para as inscrições?
Há um número limitado de vagas em função da capacidade da sala 1
 
  • Haverá distribuição de documentação?
Haverá distribuição de documentação sempre que os docentes nos concederem material de apoio para esse efeito. A documentação poderá ser facultada, por correio electrónico, para o endereço que conste da ficha de inscrição.
 
  • Tabela de Emolumentos
Reitoria da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 6616/2004 (2.ª série – D.R n.º 78, 1 de Abril) actualizado pelo Despacho n.º 4281/2006 de 22 de Fevereiro.
 
Prática de actos fora de prazo:
Acresce a taxa de:
Nos primeiros quinze dias
16,30 €
De 15 a 30 dias
32,50 €
Superior a 30 dias
65 €
 
 
Certidões/Declarações:
Pagamento da taxa no valor de:
Inscrição / Frequência
7,70 €
Conclusão do Curso (ou 2.ª via de certificados)
16,30 €
Inscrição /Carga horária /Programa
7,70 €
 
1 O ICJP reserva-se o direito de deixar de aceitar inscrições quando for alcançado o numerus clausus
 

 

 

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