Publicações

Publicações no âmbito da actividade do Instítuto de Ciências Juridico-políticas e do Centro de Investigação de Direito Público

Novidade

LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA GUINÉ-BISSAU
Esta colectânea, que reúne a principal legislação em matéria ambiental e dos recursos naturais, pretende ser um contributo para a divulgação e conhecimento do Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau...
THE TRANSFORMATION OF ENERGY LAW THROUGH TECHNOLOGICAL AND LEGAL INNOVATIONS
The texts included in this ebook were the base of some of the communications presented at the international seminar organised by the ICJP on the 12th April 2018...
Estudos sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa. Vol. II – Brasil e Portugal
Visão comparativa sobre alguns dos elementos fundamentais e dos rumos do constitucionalismo brasileiro e do constitucionalismo português...

Mais Procurado

Lisbon Meeting on ADMINISTRATIVE PROCEDURE
In this e-book, therefore, there are all the speeches made in the 2011 «Lisbon Meeting on Administrative Procedure» and we firmly hope that this publication, regarding the quality of the papers, can be a useful tool to the transnational dialogue...
Estudos de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo
Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Escritos sobre a Universidade e sobre a Faculdade
Os textos reunidos nesta obra documentam, antes de mais, vários momentos de um processo de reforma política da universidade e da sua concretização prática...