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“Faz parte da missão estatutária do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas a realização de ações científicas conjuntas que propiciem o incremento do intercâmbio e da cooperação com entidades afins estrangeiras.
O acolhimento e coorganização da 5.ª edição do Summer School da Academia Brasileira de Direito Constitucional, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 7 e 11 de Outubro de 2019, inseriu-se naquela linha de atuação, e constituiu uma grata e estimulante experiência de convívio científico [...]
Dessa experiência se dá agora testemunho, com a edição do presente volume, que colige comunicações e trabalhos apresentados nesta edição do Summer School da Academia Brasileira de Direito Constitucional.”

ÍNDICE

• Justiça constitucional e princípio democrático
  Jorge Miranda
   
• Tensões entre a justiça constitucional e os demais poderes
  Carlos Blanco de Morais
   
• Segurança humana e desenvolvimento
  Rene Sampar e Flávio Pansieri
   
• O efeito suspensivo dos recursos criminais dirigidos aos tribunais superiores brasileiros e o princípio da presunção de inocência: um breve percurso histórico
  Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior
   
• A decisão de inconstitucionalidade: limites e possibilidades do controle de constitucionalidade de leis, por órgãos administrativos, em diálogo com a jurisdição constitucional brasileira e com o exercício das competências do conselho nacional de justiça
  Paulo Gonet Branco e Ilton Norberto Robl Filho
   
• Antes e depois de Dworkin: a interpretação constitucional como problema funcional
  Luís Pereira Coutinho
   
• Jurisdição constitucional e modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise a respeito de alguns julgamentos do stf sobre o “excepcional” interesse social
  Fernanda Rodrigues Reis e Luciano Bernart
   
• O conceito de constituição na carta brasileira de 1824
  Luis Henrique Braga Madalena

ARTIGOS VENCEDORES DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS DO SUMMER SCHOOL | LISBOA

• Reações legislativas a decisões judiciais: o efeito backlash e o diálogo institucional frente à Emenda Constitucional n.º 96
  Stefano Ávila Pavan, Mariella Kraus e Clarindo Epaminondas de Sá Neto
   
• A jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal em perspectiva comparada com o Tribunal Constitucional Português
  Daniela Marques de Moraes e Guilherme Gomes Vieira
   
• Reserva do possível e mínimo existencial na realidade fiscal brasileira: o estado de exceção econômico como paradigma de governo e os desafios contemporâneos da teoria constitucional
  Cynara Monteiro Mariano e Davi José Paz Catunda