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“Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade Internacional e o uso da força

 

26 de Outubro de 2016

Sala 12.27

1.ª Sessão (11h30) – Apresentação do caso

  • Prof. Doutora Maria Luísa Duarte
  • Prof. Doutora Catherine Maia
  • Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro

2.ª Sessão (14h30) – Jurisdição do Tribunal de Justiça e responsabilidade dos Estados

Moderação: Prof. Doutora Ana Maria Guerra Martins

  • Miguel Mota Delgado: Ingerência e Direitos Humanos no 30.º Aniversário do Acórdão Nicarágua: Uma Abordagem  Convergente à Luz da Recente Jurisprudência do T.I.J.
  • Paulo Simões Ramos: Effective control vs. Overall control: O papel do caso Nicarágua na (tentativa de) definição de um critério universal de atribuição de responsabilidade dos Estados

Comentários: Dr. Francisco Abreu Duarte

3.ª Sessão (15h45) – Uso da força, legítima defesa e princípio da não intervenção

Moderação: Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos

  • Ricardo Oliveira: O direito de legítima defesa
  • Patrícia Garcia e Bernardo Epifânio: Intervenção por Convite
  • Rita Curro: A evolução do princípio da não ingerência face aos novos desafios das relações internacionais no pós-Guerra Fria: o terrorismo internacional e as “novas guerras”

Comentários: Dr. Gonçalo Fabião

Sessão de encerramento (18h)

  • Prof. Doutor Sérvulo Correia

Catálogo

Dia 2016-10-26
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sala 12.27
2016-10-26T00:00:00 2016-10-26T00:00:00 Europe/Lisbon “Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade Internacional e o uso da força Workshop de entrada livre - 26/10/2016 - FDUL FDUL ICJP

 

Workshop
Entrada livre

Organização:

 

Documentação

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