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A aplicação do Direito Internacional em Portugal

 

09:15 - Apresentação dos objetivos da conferência – Professor Doutor Fernando Loureiro Bastos (FDUL-CIDP-SPDI)

Primeira Sessão

A aplicação do Direito Internacional em Portugal e na União Europeia: questões gerais
Moderador: Professor Doutor Vasco Pereira da Silva (FDUL-CIDP)

09:30 – Uma panorâmica sobre a evolução do artigo 8.º da Constituição Portuguesa de 1976 – Professor Doutor Jorge Miranda (FDUL-CIDP)

09:45 – O Direito Internacional no quadro das fontes de Direito em Portugal – Professor Doutor Fernando Loureiro Bastos (FDUL-CIDP-SPDI)

10:00 – As relações entre o Direito Internacional e o Direito da União Europeia – Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (FDUNL-SPDI)

10:15 – A aplicação do Direito Internacional na perspectiva do Direito Privado interno – Professora Doutora Elsa Dias Oliveira (FDUL)

10:30 – Debate

11:00 – Pausa para café

Segunda Sessão

A relevância das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica portuguesa e a sua aplicação
Moderadora: Professora Doutora Maria Luísa Duarte (FDUL-CIDP)

11:30 – Os primados do Direito Internacional e do Direito da União Europeia como enquadramento das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional em Portugal – Professora Doutora Maria Luísa Duarte (FDUL-CIDP)

11:45 – A relevância do ius cogens, do costume internacional e do soft law na ordem jurídica portuguesa – Professora Doutora Maria da Assunção do Vale Pereira (EDUM-SPDI)

12:00 – A relevância dos tratados internacionais e dos atos das organizações internacionais na ordem jurídica portuguesa – Professor Doutor Wladimir Brito (EDUM-SPDI)

12:15 – A aplicação do Direito Internacional em Portugal na perspetiva do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Professora Doutora Patrícia Galvão Teles (MNE)

12:30 – Debate

13:00 – Almoço

Terceira Sessão

A relevância do Direito Internacional na atividade dos órgãos de soberania em Portugal
Moderador: Professor Doutor Manuel Almeida Ribeiro (ISCSP-SPDI)

14:30 – A relevância do Direito Internacional na atividade do Presidente da República – Professor Doutor Jaime Valle (FDUL-CIDP)

14:45 – A relevância do Direito internacional na atividade da Assembleia da República – Dr. Pedro Delgado Alves – (Deputado à Assembleia da República / FDUL-CIDP)

15:00 – A relevância do Direito Internacional na atividade do Governo – Professor Doutor Manuel Almeida Ribeiro (ISCSP-SPDI

15:15 – A aplicação do Direito internacional pelos Tribunais em Portugal – Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita (Juíza do Tribunal Constitucional/ FDUL-CIDP)

15:30 – Debate

16:00 – Pausa para café

Quarta Sessão

Balanço da aplicação em Portugal de áreas específicas do Direito Internacional
Moderador: Professor Doutor Dário Moura Vicente (FDUL-SPDI)

16:30 – A aplicação em Portugal do Direito Internacional dos Direitos Humanos – Professor Doutor Rui Guerra da Fonseca (FDUL-CIDP)

16:45 – A aplicação em Portugal do Direito Internacional do Ambiente – Professor Doutor Rui Tavares Lanceiro (FDUL-CIDP)

17:00 – A aplicação em Portugal do Direito Internacional do Mar – Dr. Francisco de Abreu Duarte (FDUL-CIDP)

17:15 – A aplicação em Portugal do Direito da Organização das Nações Unidas – Mestre Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL-CIDP)

17:30 – Debate

18:00 – Conclusões da Conferência – Professor Doutor Manuel Almeida Ribeiro (ISCSP-SPDI)

Catálogo

Dia 2016-11-24
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016-11-24T00:00:00 2016-11-24T00:00:00 Europe/Lisbon A aplicação do Direito Internacional em Portugal 24 de Novembro de 2016, na FDUL FDUL ICJP

 

Entrada livre
Sem necessidade de inscrição prévia

 

Coordenador Científico:
Professor Doutor Fernando Loureiro Bastos (FDUL-CIDP-SPDI)

Coordenador Executivo:
Mestre Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL-CIDP)

Comissão Científica:
Prof. Doutor Jorge Miranda (FDUL-CIDP)
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva (FDUL-CIDP)
Prof. Doutor Dário Moura Vicente (FDUL-SPDI)
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais (FDUL-CIDP)
Prof. Doutor Manuel Almeida Ribeiro (ISCSP-SPDI)
Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte (FDUL-CIDP)

 

Organização:

 

Apoio:

 

Documentação

Documentação

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