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Os Direitos Humanos na Europa: problemas contemporâneos

 
10:00 – 10:40
Moderação: Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (FDUL)

  • O diálogo entre as jurisdições constitucionais e as jurisdições europeias em matéria de Direitos Fundamentais
    Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins (FDUL | Juíza do Tribunal Constitucional)
  • Jurisdição Internacional e Direitos Fundamentais
    Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita (FDUL | Juíza do Tribunal Constitucional)

10:40 – 11:00
Debate

(intervalo)

11:20 – 12:00
Moderação: Mestra Ana Celeste Carvalho (Juíza Desembargadora nos Tribunais Administrativos | CEJ)

  • O problema da adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
    Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte (FDUL)
  • As decisões do TEDH como título executivo na ordem jurídica nacional
    Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca (FDUL)

12:00-12:30
Debate

14:30-16:00
Moderação: Teresa Cabrita “European Judicial Training Network | PhD candidate University of Kent Brussels School of International Studies”

  • The current reform process of the European Court of Human Rights
    Prof. Martin Kuijer (Chairperson of the Council of Europe group on the longer-term future of the European Court of Human Rights)
  • The fair trial principle in the European Court of Human Rights’ case-law
    Mestre João Tiago Silveira (FDUL)
  • A política comum de asilo na UE depois do “desafio húngaro”
    Dr. Gábor Gyulai (Coordenador do programa derefugiados do Comité Helsínquia da Hungria)

16:00-16:30
Debate
 
 

Catálogo

Dia 2015-11-04
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2015-11-04T00:00:00 2015-11-04T00:00:00 Europe/Lisbon Os Direitos Humanos na Europa: problemas contemporâneos Workshop de entrada livre - 4 de novembro de 2015 na FDUL FDUL ICJP

 

Workshop de entrada livre - não sujeita a inscrição prévia

 

Organização:

 

 

Documentação

Documentação

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