Direito Administrativo [AL]
Reabilitação urbana, habitação e turismo

Calendarização aproximada: 3 anos
 
Investigador Principal: Claudio Monteiro
 
Equipa de Investigação:
João Miranda
Jaime Valle
Francisco Paes Marques
António Duarte de Almeida
Gonçalo Reino Pires
Joana Pinto Monteiro
Gonçalo Fabião
Diogo Calado
 
Consultor:
Julien Jurgensmeyer, Georgia State University School of Law
Nestor M. Davidson, Fordham University School of Law
Juli Ponce Solè, Universidad de Barcelona, Facultad de Derecho
Marta Lora-Tamayo, UNED Universidad Nacional de Ensino a Distancia, Facultad de Derecho
Fouad Eddazi, Université de Orléans, Ecole de Droit
José Manuel Simões, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
 
Descrição:
A crise económica e financeira que afeta o setor imobiliário há vários anos impos a reabilitação urbana como o novo paradigma da urbanização e edificação do país, pelo que o conhecimento aprofundado do respetivo quadro legal é indispensável à Administração Pública e a todos os operadores privados desse mercado.
Recentemente, as novas oportunidades económicas criadas pelo setor turístico com o surgimento do designado alojamento local, vieram dar um grande impulso à reabilitação urbana, contribuindo assim para a melhoria da imagem das cidades portuguesas e da qualidade de vida dos seus cidadãos, mas vieram simultaneamente criar novos problemas económicos e sociais, pelo impacto negativo que essa atividade gera através da gentrificação social dos centros históricos e da diminuição da oferta de casas para comprar ou arrendar no mercado habitacional.
É, por isso, fundamental analisar o impacto que as recentes alterações dos regimes jurídicos da reabilitação urbana, da habitação e do turismo produziram sobre o mercado imobiliário, e a forma como isso está a afectar o desenvolvimento sustentável das cidades portuguesas, como ponto de partida para uma reformulação do quadro legal em vigor que garanta um melhor equilíbrio entre interesses públicos e privados.
Lisboa, pela sua dimensão, impacto económico e relevância urbanística, deverá merecer uma atenção especial, tanto mais que as operações de reabilitação urbana realizadas no seu território estão sujeitas, além dos respectivos quadros legais gerais, a um importante conjunto de regulamentos municipais.
 
Objetivos:
Analisar o impacto dos regimes jurídicos da reabilitação urbana, da habitação e do turismo sobre o mercado imobiliário, e a forma como isso afecta o desenvolvimento sustentável das cidades portuguesas.