
L’institut de formation judiciare

e-NACT é um projecto co-financiado pela Comissão Europeia que tem como principal objectivo a formação de advogados, magistrados do ministério público e juízes da União Europeia sobre o âmbito de aplicação da Carta de Direitos Fundamentais e respectivas ferramentas para o seu uso na prática jurídica.
Estas acções de formação privilegiam a abordagem prática, recorrendo a casos de estudo e à análise de jurisprudência nacional, reunindo na mesma sala juízes e advogados de diferentes estados membros da União Europeia.
O projecto desenvolverá cinco workshops transnacionais nas áreas da liberdade de expressão/ discurso de ódio, direitos sociais em Direito do Trabalho, Direitos das Crianças, Protecção de Dados, Asilo e Migração. Os workshops serão organizados pelo Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália e pela Universidade Livre de Bruxelas, Bruxelas, Bélgica.*
O CIDP organizará ainda 3 workshops nacionais em Lisboa no primeiro semestre de 2019 sobre Discurso de Ódio, Protecção de Dados e Asilo e Migração.
Para mais informações: enact.cidp@gmail.com
Call for papers:
“The Workshops will provide the participants with a platform of
transnational mutual exchange of their experiences, difficulties and
good practices”(…) as well as judicial interaction techniques” –
Centre for Judicial Cooperation, European University Institute.
*As despesas com deslocação e estadia a Florença e Bruxelas são suportadas pela entidade que organiza o evento.