e-NACT é um projecto co-financiado pela Comissão Europeia que tem como principal objectivo a formação de advogados, magistrados do ministério público e juízes da União Europeia sobre o âmbito de aplicação da Carta de Direitos Fundamentais e respectivas ferramentas para o seu uso na prática jurídica.

Estas acções de formação privilegiam a abordagem prática, recorrendo a casos de estudo e à análise de jurisprudência nacional, reunindo na mesma sala juízes e advogados de diferentes estados membros da União Europeia.

O projecto desenvolverá cinco workshops transnacionais nas áreas da liberdade de expressão/ discurso de ódio, direitos sociais em Direito do Trabalho, Direitos das Crianças, Protecção de Dados, Asilo e Migração. Os workshops serão organizados pelo Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália e pela Universidade Livre de Bruxelas, Bruxelas, Bélgica.*

O CIDP organizará ainda 3 workshops nacionais em Lisboa no primeiro semestre de 2019 sobre Discurso de Ódio, Protecção de Dados e Asilo e Migração.
 

Para mais informações: enact.cidp@gmail.com
 

Call for papers:

• O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e diálogo
  entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE
   
• Limites da liberdade de expressão e diálogo entre
  tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE
   
• Asilo, Migração e diálogo entre tribunais
  no âmbito de aplicação do Direito da UE

   

“The Workshops will provide the participants with a platform of
transnational mutual exchange of their experiences, difficulties and
good practices”(…) as well as judicial interaction techniques” –
Centre for Judicial Cooperation, European University Institute.

*As despesas com deslocação e estadia a Florença e Bruxelas são suportadas pela entidade que organiza o evento.