Direito Público Lusófono
A institucionalização do poder local nos países de Língua Portuguesa

Calendarização aproximada: 2013-2015
 
Investigador Principal: José de Melo Alexandrino
 
Equipa de Investigação:
Jaime Valle
Lourenço Vilhena de Freitas
Sandra Lopes Luís
 
Descrição:
O presente projeto nasce da experiência acumulada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área da cooperação jurídica e, muito em especial, do conhecimento e da experiência que, no desenvolvimento dessas atividades, muitos dos seus docentes adquiriram das realidades jurídicas e políticas dos diversos países lusófonos, tendo de certa forma constituído seu embrião o I Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal Comparado dos Países de Língua Oficial Portuguesa, organizado em 2012 pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Com ele, pretende-se conhecer, debater e compreender o contexto, as formas e o desenvolvimento dos processos de institucionalização e consolidação das estruturas jurídicas e dos órgãos do poder local nos novos países de língua portuguesa, dando assim concretização a uma das principais vertentes estratégicas do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP).
Tendo o seu embrião em 2012, o projeto desenvolver-se-á em pelo menos duas fases: uma de recolha, organização e divulgação pública da informação pertinente relativa aos vários sistemas jurídicos, bem como da procura de articulação com outras Universidades e organizações; outra estruturada em torno de uma conferência principal, com o lançamento das correspondentes publicações, e de outros encontros científicos.
 
Objetivos:
O objetivo principal deste projeto de investigação consiste em favorecer as condições para a consolidação dos conhecimentos jurídicos acerca do atual estádio de institucionalização do poder local, bem como do seu desenvolvimento nos próximos anos, nos ordenamentos dos novos países de língua portuguesa, sem negligenciar a análise dos sistemas jurídicos português e brasileiro ou o contexto regional e internacional. Atenção especial será dirigida aos ordenamentos jurídicos de Angola e Timor Leste, onde se prepara o arranque da descentralização territorial, de Moçambique, que se encontra por assim dizer numa fase intermédia desse processo, e de São Tomé e Príncipe, pela manifesta carestia de estudos científicos nessa área.
 
Outputs previstos:
Para o efeito, dada a inerente complexidade dos processos de consolidação das instituições municipais democráticas e a dificuldade do próprio conhecimento jurídico aprofundado dos fenómenos por parte das naturalmente limitadas estruturas científicas de cada um desses países, o projecto procurará produzir os seguintes resultaados:
– A recolha e atualização de dados normativos e bibliográficos sobre os diversos sistemas de organização das instituições locais;
– A disponibilização das informações recolhidas numa base de dados de fácil acesso;
– A procura de outros mecanismos de observação e acompanhamento desses processos, nas suas vertentes económicas e sociais, políticas e jurídicas;
– O estímulo à realização de estudos monográficos e de estudos comparativos e histórico-jurídicos sobre os diversos sistemas;
– A realização de encontros científicos entre especialistas das diversas universidades;
– A edição de obras jurídicas sobre o assunto.
 
Outputs já disponíveis:
Legislação de Direito Municipal dos Sistemas de Língua Portuguesa
O Novo Constitucionalismo Angolano
Vídeo das Jornadas de Direito Municipal
Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
Angola e o Futuro: a Institucionalização das Autarquais Locais