Direito Público Lusófono
As fontes do Direito Constitucional nos países de Língua Portuguesa

Calendarização: 2015-2017
 
Investigador Principal: Jaime Valle
 
Equipa de investigação:
Mariana Melo Egídio
Sandra Lopes Luís
José Carlos R. da Fonseca
Maria Ângela Carrascalão
 
Descrição:
Este projeto de pesquisa tem como objetivo identificar as principais fontes de Direito Constitucional e princípios constitucionais nos países de língua portuguesa, descrevendo e avaliando os termos em que cada conjunto de fontes se articula em cada tradição jurídica nacional. Mais especificamente, pretende-se identificar e caracterizar o âmbito de aplicação material e aa relevância do costume constitucional de cada país, por oposição ao conjunto de fontes formais aí reconhecidas. Além disso, também se pretende analisar, do ponto de vista jurídico, o papel, a natureza e a relevância que outras fontes informais desempenham nas disposições constitucionais de cada país, tais como as convenções constitucionais e as práticas constitucionais. Ao fazer isso, busca-se a construção de uma visão global das formas de produção, de interpretação e de ordenação dos princípios e regras jurídicas e constitucionais em Portugal, Brasil , Angola , Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau , São Tomé e Príncipe, Timor Leste e em Macau, numa perspectiva de Direito Constitucional e de Direito Comparado.