Rúben Ramião

Lawyer
Senior Researcher, Lisbon Centre for Research in Public Law (CIDP)

Research Interests

Constitutional Law - Fundamental Rights - Philosophy of Law - Theory of Law - Theory of Legal Nor

Faculty Bio

Law degree form the University of Lisbon – School of Law.  Master in Law form the University of Lisbon – School of Law.  PhD in Law form the University of Lisbon – School of Law.

Publicações

  • Justiça, Constituição & Direito, Lisboa, 2013.

Estudos e Artigos

  • “As Normas Constitucionais «Inconstitucionais». (A Teoria de Otto Bachof e a «Escola Positivista de Lisboa») ”, O Direito, ano 145o, IV, 2013.
     
  • “Manifesto contra a Teoria da Força Normativa da Constituição”, Revista de História do Direito e do Pensamento Político (online), ano 2, 2012.
     
  • “A Teoria das Lacunas e a Constituição”, O Direito, ano 146o, II, 2014.
     
  • “A Teoria dos Princípios”, O Direito, ano 146o, IV, 2014.
     
  • “O Princípio da Proporcionalidade como Instrumento de Proteção Jusfundamental”, O Direito, ano 147o, II, 2015.
     
  • “A Critical Analysis on Robert Alexy’s Theory of Legal Principles” (artigo publicado a convite), Lisbon Law Review, 2015.
     
  • “Projeções Jusfundamentais do Direito à Alimentação”, O Direito, ano 148o, II, 2016.
     
  • “Circularidade e Tautologia na Definição Alexyana de Princípios: Dois Problemas Fundamentais”, in Discursos Sobre Teoria do Direito, O Direito, ano 149o, I, 2017.
     
  • “Sobre as Normas de Competência”, in Discursos Sobre Teoria do Direito, O Direito, ano 149o, I, 2017.
     
  • “O que é uma Norma Jurídica?”, O Direito, ano 150o, I, 2018.
     
  • “Some Fundamental Problems Concerning Alexy’s Notions of Legal Principles”, in The Principle of Proportionality/An Analytic Perspective, Springer, Switzerland, 2018.
     
  • “A Brief Commentary on Prof. Kevin Toh’s Presentation: “Fictions in Law and Science”, O Direito, ano 150o, III, 2018.

Projetos de investigação

  • “Teoria Analítica do Direito” (Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).