Call for papers

Publicado em Sex, 16/09/2016 - 22:28
LABORATÓRIOS DE DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL DE LISBOA
 
Workshop sobre o “Caso Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade Internacional e o uso da força
 
Call for paper / Convite à apresentação de trabalhos
 
O “Caso Actividades militares e paramilitares na Nicarágua”, que opôs a Nicarágua e os EUA, decidido pelo Tribunal Internacional de Justiça em 1986, constitui um marco no Direito Internacional. 
 
O Acórdão em causa levou o TIJ a pronunciar-se sobre diversos pontos centrais do Direito Internacional, como a proibição do uso da força, o princípio da não ingerência e o direito à legítima defesa (artigos 2, n.º 4, e 51.º da Carta das Nações Unidas e o direito internacional consuetudinário aplicável), bem como questões genéricas de responsabilidade dos Estados, deixando marcas profundas na evolução posterior do Direito Internacional. O caso também é importante quanto à jurisdição do TIJ e à execução das suas decisões.
 
É no 30.º aniversário desta decisão que se organiza um Workshop para discutir o acórdão e equacionar a sua influência e os seus reflexos ainda hoje, com diversos investigadores de Direito Internacional, no próximo dia 26 de Outubro de 2016. Os Laboratórios em que o Workshop se insere são fóruns de diálogo e aprendizagem sobre as novas tendências e a evolução do Direito Internacional e Europeu, entre alunos dos 1.º e 2.º ciclo de estudos da FDUL, bem como outros jovens investigadores, com especial interesse nestas áreas. 
 
Neste contexto, são convidados os alunos dos 1.º e 2.º ciclo de estudos da FDUL a apresentar propostas de trabalhos a apresentar no presente Workshop sobre a forma como o caso Nicarágua influenciou os temas da proibição do uso da força, do princípio da não ingerência, do direito à legítima defesa e da responsabilidade dos Estados, e quais os seus legados ainda hoje. Os interessados devem enviar uma apresentação do trabalho (abstract), com o máximo de 200 palavras, identificado com o nome e número de aluno, até 30 de Setembro de 2016, para o mail labsdireitoeuropeuinternaciona@gmail.com. Os trabalhos seleccionados serão apresentados e comentados no Workshop, existindo a possibilidade da sua posterior publicação.
 

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, celebrou um convénio de colaboração com o Conselho Arbitral do Estado de São...

Aviso de abertura de concurso para atribuição de bolsa de gestão de ciência e tecnologia
 

Resumo do anúncio...

Foi publicada, pela AAFDL Editora, a obra Estudos sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa. Vol. II – Brasil e Portugal, com organização do...

O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua sexta edição em 2018. Organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito...

O ICJP-CIDP é coorganizador da Conferência Law-Making in multi-level settings: federalism, Europe, and beyond, conjuntamente com a International Association of Legislation, o Interuniversitair...

                Decorreu, nos dias 15 e 16 de março, o Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo na Faculdade de Direito de Lisboa, apoiado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da...

O projeto de investigação Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas, desenvolvido pelo Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), está a promover um Ciclo de...

O Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa elegeu, na sua reunião de 26 de fevereiro, o Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático do...

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP-ICJP) desenvolve diversos projetos de investigação,...

O CIDP convida juízes e advogados portugueses a participarem no projecto e_NACT.

e_NACT é um projecto co-financiado pela Comissão Europeia que tem como principal objectivo a formação de...

Páginas

black