Call for papers

Publicado em Sex, 16/09/2016 - 22:28
LABORATÓRIOS DE DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL DE LISBOA
 
Workshop sobre o “Caso Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade Internacional e o uso da força
 
Call for paper / Convite à apresentação de trabalhos
 
O “Caso Actividades militares e paramilitares na Nicarágua”, que opôs a Nicarágua e os EUA, decidido pelo Tribunal Internacional de Justiça em 1986, constitui um marco no Direito Internacional. 
 
O Acórdão em causa levou o TIJ a pronunciar-se sobre diversos pontos centrais do Direito Internacional, como a proibição do uso da força, o princípio da não ingerência e o direito à legítima defesa (artigos 2, n.º 4, e 51.º da Carta das Nações Unidas e o direito internacional consuetudinário aplicável), bem como questões genéricas de responsabilidade dos Estados, deixando marcas profundas na evolução posterior do Direito Internacional. O caso também é importante quanto à jurisdição do TIJ e à execução das suas decisões.
 
É no 30.º aniversário desta decisão que se organiza um Workshop para discutir o acórdão e equacionar a sua influência e os seus reflexos ainda hoje, com diversos investigadores de Direito Internacional, no próximo dia 26 de Outubro de 2016. Os Laboratórios em que o Workshop se insere são fóruns de diálogo e aprendizagem sobre as novas tendências e a evolução do Direito Internacional e Europeu, entre alunos dos 1.º e 2.º ciclo de estudos da FDUL, bem como outros jovens investigadores, com especial interesse nestas áreas. 
 
Neste contexto, são convidados os alunos dos 1.º e 2.º ciclo de estudos da FDUL a apresentar propostas de trabalhos a apresentar no presente Workshop sobre a forma como o caso Nicarágua influenciou os temas da proibição do uso da força, do princípio da não ingerência, do direito à legítima defesa e da responsabilidade dos Estados, e quais os seus legados ainda hoje. Os interessados devem enviar uma apresentação do trabalho (abstract), com o máximo de 200 palavras, identificado com o nome e número de aluno, até 30 de Setembro de 2016, para o mail labsdireitoeuropeuinternaciona@gmail.com. Os trabalhos seleccionados serão apresentados e comentados no Workshop, existindo a possibilidade da sua posterior publicação.
 

Os editores do Cambridge International Law Journal (CILJ) convidam à submissão de papers para a Cambridge International and European Law Conference 2017.
 
...

O Presidente do TJTO - Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Ronaldo Euripedes de Sousa, e o Diretor Geral da ESMAT - Escola Superior da Magistratura do Tocantins, Desembargador Marco...

Reuniu no dia 11 de novembro, pela 14h, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP...

O European Journal of Legal Studies lançou o Prémio "New Voices", com o objetivo de promover jovens investigadores.
 
A competição está aberta a estudantes de Mestrado, Doutoramento,...

Reuniu no dia 7 de novembro, pela 18h, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito Público (...

O Professor Carlos Blanco de Morais, Vice-Presidente do ICJP e Coordenador Científico do CIDP, foi condecorado no dia 27 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a Ordem Nacional do...

O Institute of Advanced Legal Studies (IALS), em parceria com a United Nations Human Settlement Programme (UN-Habitat), abriu um processo de candidaturas com vista à obtenção de uma graduação de...

A presente obra, editada em parceria entre a AAFDL e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (ISCJS), reúne as intervenções proferidas nas “II Jornadas de Direito...

 
Encontram-se desde já abertos, os concursos para atribuição de três bolsas,  uma no âmbito do CIDP e duas no âmbito do OPA, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais...

A Comissão Fulbright anuncia a abertura de concursos para a atribuição de Bolsas a professores e investigadores portugueses que pretendam lecionar e/ou realizar trabalhos de...

Páginas

black