Call for papers

Publicado em Sex, 16/09/2016 - 22:28
LABORATÓRIOS DE DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL DE LISBOA
 
Workshop sobre o “Caso Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade Internacional e o uso da força
 
Call for paper / Convite à apresentação de trabalhos
 
O “Caso Actividades militares e paramilitares na Nicarágua”, que opôs a Nicarágua e os EUA, decidido pelo Tribunal Internacional de Justiça em 1986, constitui um marco no Direito Internacional. 
 
O Acórdão em causa levou o TIJ a pronunciar-se sobre diversos pontos centrais do Direito Internacional, como a proibição do uso da força, o princípio da não ingerência e o direito à legítima defesa (artigos 2, n.º 4, e 51.º da Carta das Nações Unidas e o direito internacional consuetudinário aplicável), bem como questões genéricas de responsabilidade dos Estados, deixando marcas profundas na evolução posterior do Direito Internacional. O caso também é importante quanto à jurisdição do TIJ e à execução das suas decisões.
 
É no 30.º aniversário desta decisão que se organiza um Workshop para discutir o acórdão e equacionar a sua influência e os seus reflexos ainda hoje, com diversos investigadores de Direito Internacional, no próximo dia 26 de Outubro de 2016. Os Laboratórios em que o Workshop se insere são fóruns de diálogo e aprendizagem sobre as novas tendências e a evolução do Direito Internacional e Europeu, entre alunos dos 1.º e 2.º ciclo de estudos da FDUL, bem como outros jovens investigadores, com especial interesse nestas áreas. 
 
Neste contexto, são convidados os alunos dos 1.º e 2.º ciclo de estudos da FDUL a apresentar propostas de trabalhos a apresentar no presente Workshop sobre a forma como o caso Nicarágua influenciou os temas da proibição do uso da força, do princípio da não ingerência, do direito à legítima defesa e da responsabilidade dos Estados, e quais os seus legados ainda hoje. Os interessados devem enviar uma apresentação do trabalho (abstract), com o máximo de 200 palavras, identificado com o nome e número de aluno, até 30 de Setembro de 2016, para o mail labsdireitoeuropeuinternaciona@gmail.com. Os trabalhos seleccionados serão apresentados e comentados no Workshop, existindo a possibilidade da sua posterior publicação.
 

A presente obra, editada em parceria entre a AAFDL e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (ISCJS), reúne as intervenções proferidas nas “II Jornadas de Direito...

 
Encontram-se desde já abertos, os concursos para atribuição de três bolsas,  uma no âmbito do CIDP e duas no âmbito do OPA, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais...

A Comissão Fulbright anuncia a abertura de concursos para a atribuição de Bolsas a professores e investigadores portugueses que pretendam lecionar e/ou realizar trabalhos de...

Press release

Vão realizar-se no próximo dia 14 de Outubro de 2016 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa as III Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono,...

Ocorreu no dia 16 de Setembro de 2016 o evento de divulgação pública do livro  
 
O Direito da Energia em Portugal: cinco questões sobre o "estado da arte", 
editado pela AAFDL e...

LABORATÓRIOS DE DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL DE LISBOA
 
Workshop sobre o “Caso Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade...

Nos dias 21 e 22 de Junho de 2016 teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a International Conference on Adapting to Climate Change (ACC2016). Este evento foi...

The Transnational Training Workshop on Non-discrimination do Projeto ACTIONES, que faz parte do Center for Judicial Cooperation do European University Institute, abriu uma call...

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) associa-se ao Web Summit, o maior evento tecnológico do mundo que se realizará em Lisboa em novembro de 2016, através da realização de...

O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Na presente obra, são debatidas as principais inovações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que estabeleceu o regime de coordenação dos âmbitos nacio­nal, regional,...

Páginas

black