WEBINAR. 17 DEZ. 15h00
Professor Anna-Bettina Kaiser
"The State of Exception under German Law and the current pandemic: comparative models and constitutional rights"...
A presente obra, editada em parceria entre a AAFDL e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (ISCJS), reúne as intervenções proferidas nas “II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono”, organizadas pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo ISCJS, que tiveram lugar em Lisboa, no dia 10 de Julho de 2014.
As Jornadas constituíram um encontro científico inserido no projeto de investigação “Institucionalização do Poder Local nos Países de Língua Portuguesa”, em curso de desenvolvimento no CIDP do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, encontro que teve como tema principal “Os processos de reforma do poder local em Portugal e em Cabo Verde”.
Na sua segunda parte, a obra incide ainda sobre o “retrato” da situação existente na altura relativamente à institucionalização do poder local nos demais (novos) sistemas jurídicos de língua portuguesa, numa mesa redonda que contou com intervenções de vários especialistas, com síntese final do moderador dessa sessão, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.
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