Call for papers | Conferência Law-Making in multi-level settings: federalism, Europe, and beyond

Publicado em Qua, 21/03/2018 - 18:10

O ICJP-CIDP é coorganizador da Conferência Law-Making in multi-level settings: federalism, Europe, and beyond, conjuntamente com a International Association of Legislation, o Interuniversitair Centrum voor Wetgeving (Bélgica), a Universidade de Zurique, o University College London, o Institute for Legal and Political Sciences e o Centro de Excelência Jean Monnet. A conferência realizar-se-á na Universidade de Antuérpia, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018.
 
Legislar é uma tarefa complexa em si mesma, mesmo a nível meramente nacional. A complexidade aumenta com a tarefa de legislar a nível supranacional. Em ambos os níveis, as leis devem ser eficientes, coerentes, simples e acessíveis aos cidadãos.
 
Está a decorrer prazo para apresentação de papers nesta conferência, até ao dia 9 de abril, sobre os seguintes temas:
(1) A qualidade das leis a nível nacional e supranacional
(2) A qualidade da legislação da União Europeia
(3) A legislação adotada pelos Estados-membros para cumprir as obrigações impostas pela União Europeia
 
Programa da conferência: aqui.
 
Mais informações sobre o call for papers: aqui.

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