CIDP dá formação a magistrados com financiamento europeu

Publicado em Ter, 14/01/2020 - 16:21

O CIDP – Centro de Investigação de Direito Público foi responsável pela organização de quatro workshops de formação para magistrados sobre implementação do Direito da União Europeia e diálogo judicial com financiamento da União Europeia. Os temas sobre os quais os workshops incidiram foram proteção de dados, liberdade de expressão e discurso do ódio e asilo e migração no âmbito da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

No workshop de sobre proteção de dados, participaram, como oradores e moderadores, vários docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) – como os Professores Domingos Farinho, Cláudia Monge, Francisco Paes Marques e o Dr. Pedro Delgado Alves –, bem como advogados e peritos nos tópicos abordados – entre os quais os Magda Cocco (VdA), João Marques (CNPD), Margarida Ferreira (APDPO), Graça Canto Moniz (CEDIS), Luís Pisco (DECO) ou o Eng.º Mário Duarte (Link Consulting) – e dois oradores estrangeiros – a Doutora Karolina Podstawa (Universidade de Maastricht) e o Dr. Alexandros Kargopoulos (FRA – Agência de Direitos Fundamentais da UE);

No workshop de sobre liberdade de expressão e discurso do ódio, participaram, como oradores e moderadores, vários docentes da FDUL – como os Professores Miguel Nogueira de Brito, Helena Morão, Inês Ferreira Leite, Pedro Moniz Lopes, Pedro Lomba e a Dra. Mariana Melo Egídio –, docentes de outras Faculdades – o Professor Francisco Pereira Coutinho (FDUNL) –, uma magistrada – a Dra. Ana Marques Proença –, bem como advogados e peritos nos tópicos abordados – entre os quais os Drs. Francisco Teixeira da Mota, Raquel Tavares (Gabinete de Documentação e Direito Comparado), Marta Ramos (ILGA Portugal), Marta do Carmo e Teresa Mamede (APAV) – e dois oradores estrangeiros – a Doutora Federica Casarosa (Centre for Judicial Cooperation) e o Dr. Aleš Hanek (OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights).

No workshop de sobre asilo e migração, participaram, como oradores e moderadores, o Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, Professor Nuno Piçarra, a Desembargadora Sofia David (TCA Sul), vários docentes da FDUL – como o Professor Francisco Paes Marques e os Drs. José Duarte Coimbra e Diogo Santana Lopes –, docentes de outras Faculdades – como os Professores Sofia Pinto Oliveira (EDUM), Ana Rita Gil (CEDIS e Provedoria de Justiça), Benedita Menezes Queiroz e Armando Rocha (ambos FDUCP) –, bem como peritos nos tópicos abordados – entre os quais os Drs. Rute Esteves (SEF), Vasco Malta (Alto Comissariado para as Migrações), Inês Carreirinho (Centro Português para os Refugiados) e Emellin de Oliveira (CEDIS) – e uma oradora estrangeira – a Doutora Madalina Moraru (Centre for Judicial Cooperation).

No workshop final, de balanço, que teve lugar no Porto, participaram, como oradores e moderadores, vários docentes da FDUL – como o Professor Domingos Soares Farinho e o Dr. Tiago Fidalgo de Freitas –, docentes de outras Faculdades – como os Professores Filipa Urbano Calvão (UCP Porto e CNPD), Francisco  Pereira Coutinho (FDUNL), Catarina Santos Botelho (UCP Porto) e Ana Rita Gil (CEDIS e Provedoria de Justiça) –, peritos nos tópicos abordados – entre os quais os Drs. Luís Neto Galvão (SRS Advogados), Inês Oliveira (DGPJ), André Carpinnelli (APAV) e Paulo Vaz (Polícia Judiciária) – e quatro oradores estrangeiros – as Doutoras Federica Casarosa e Madalina Moraru (Centre for Judicial Cooperation), a Professora Nicole Lazzerinni (Universidade de Florença) e o Dr. Aleš Hanek (OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights).

Os workshops darão origem a três «guias práticos», a publicar em língua portuguesa no formato de e-book – que ficará disponível  gratuitamente online – sobre ferramentas do diálogo entre tribunais aplicadas a cada uma das áreas substantiva sem causa, bem como casos práticos e uma coletânea de jurisprudência nacional. Para a sua preparação, para além das apresentações dos oradores dos vários workshops, receberam-se contributos dos Drs. Afonso Brás, Beatriz Esperança, Gonçalo Fabião e Sara Azevedo.

Estas iniciativas foram lançadas ao abrigo de um contrato de financiamento com a Comissão Europeia atribuído na sequência de concurso público por parte da DG Justice & Consumers. Tem como principal objetivo a formação de Juízes e Magistrados do Ministério Público (alargado também a Advogados) da União Europeia sobre o âmbito de aplicação da Carta de Direitos Fundamentais e respetivas ferramentas para o seu uso na prática jurídica. Estas ações de formação privilegiam a abordagem prática, recorrendo a casos de estudo e à análise de jurisprudência nacional e europeia.

Para o desenvolvimento deste projeto, o CIDP integra um consórcio de onze instituições de ensino superior e de investigação científica de referência da União Europeia. O projeto é liderado pelo Instituto Universitário Europeu de Florença através do seu Centre for Judicial Cooperation. Em Portugal, o projeto desenvolve-se sob a coordenação científica do Prof. Carlos Blanco de Morais, sendo o diretor nacional o Dr. Tiago Fidalgo de Freitas e a coordenadora nacional a Dra. Rita Gião Hanek.

A nível nacional, a realização dos eventos foi possível graças a uma parceria com o Centro de Estudos Judiciários, o Conselho Superior de Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Conselho Superior do Ministério Público.

O feedback recebido dos juízes foi muito positivo quanto à oportunidade e ao formato para refletir sobre estes temas.

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