Nesta secção poderá aceder às novidades sobre as actividades do Centro de Investigação de Direito Público.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) associa-se ao Web Summit, o maior evento tecnológico do mundo que se realizará em Lisboa em novembro de 2016, através da realização de...

O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Na presente obra, são debatidas as principais inovações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que estabeleceu o regime de coordenação dos âmbitos nacio­nal, regional,...

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas felicita vivamente o Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa  pela sua eleição para Presidente da República, desejando-lhe as maiores felicidades no...

No dia 13 de Janeiro o atual membro e ex Presidente do STF do Brasil e Vice Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Prof. Doutor Gilmar Mendes proferiu, a convite do Prof. Doutor Carlos Blanco...

Marco Caldeira, investigador do CIDP, publicou recentemente uma monografia intitulada O “poder neutro” de Benjamin Constant e o constitucionalismo Português.
A obra incide sobre o...

Foi publicada, pela AAFDL, a 2.ª edição da obra Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, cuja coordenação cabe às Professoras Doutoras Carla Amado Gomes, Ana Fernanda...

 
A e-Pública é a primeira revista jurídica portuguesa a ser aceite pela SciELO -...

Foi publicado o primeiro de um conjunto de quatro volumes sobre a dignidade da pessoa humana enquanto princípio jurídico-constitucional, a que se seguirão um segundo sobre a dignidade e...

Foi publicada a presente obra que reúne o conjunto de trabalhos apresentados pelos alunos na disciplina de Direito Administrativo I e II, do curso de mestrado científico em Direito Administrativo...

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