A Dignidade da Pessoa Humana, Volume I, Dignidade e Direitos Fundamentais

Publicado em Qua, 30/09/2015 - 17:06

Foi publicado o primeiro de um conjunto de quatro volumes sobre a dignidade da pessoa humana enquanto princípio jurídico-constitucional, a que se seguirão um segundo sobre a dignidade e inconstitucionalidade, um terceiro sobre a dignidade e ciências da vida e um quarto sobre a dignidade e consentimento.

Aborda-se neste primeiro volume, para além da história do conceito e do sentido da sua recepção constitucional, a relação complexa entre dignidade e direitos fundamentais, considerando-se as diferentes modalidades de utilização do princípio, ou seja, identificado com os direitos fundamentais, utilizado a favor dos direitos fundamentais ou, por último, invocado juridicamente contra os direitos fundamentais, desenvolvendo-se especialmente a crítica à mobilização abusiva da dignidade humana contra a liberdade, a autonomia e o bem-estar individuais.

A presente obra é da autoria do Professor Doutor Jorge Reis Novais foi publicada pela editora Almedina e encontra-se disponível aqui

IV Lisbon Meeting on Legal Theory - Legal Positions

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Reunido o Plenário do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas no dia 30 de junho de 2020, aprovou por maioria superior a dois terços a seguinte deliberação:

 

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