O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Publicado em Ter, 08/03/2016 - 17:23

Na presente obra, são debatidas as principais inovações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que estabeleceu o regime de coordenação dos âmbitos nacio­nal, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, exe­cução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, entre as quais avultam aquelas que incidem sobre a tipologia, o conteúdo e o regime económico-financeiro dos programas e planos territoriais e sobre a exe­cução dos planos territoriais e a indemnização por restrições ao direito de propriedade privada.

São publicados textos do Secretário de Estado do Ordena­mento do Território e da Conservação da Natureza, membro do XIX Governo Constitucional responsável pela iniciativa legislativa, e de reputados especialistas nas temáticas do Direito do Urba­nismo, assim se dando mais um contributo para a divulgação científica de temas de Direito Público e para o diálogo interdisciplinar entre todos aqueles que estudam estas matérias.

Para mais informações aqui.

A DGPJ pretende constituir uma lista de interessados tendo em vista o recrutamento de juristas para, em comissão de serviço de dois anos, eventualmente renovável, exercerem funções como...

A Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins, investigadora principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), foi eleita no dia 2 de outubro de 2019 como a próxima...

Fotografia do Prof. Freitas do Amaral (créditos: Lusa)

O Grupo de Ciências Jurídico-Políticas manifesta publicamente o mais profundo pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral.

...

O Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa comunica, com grande pesar, o falecimento de um dos seus mais antigos Doutores e...

Equipa CIDP

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) divulgou esta semana os resultados da avaliação das unidades de I&D realizadas por painéis de avaliadores oriundos de universidades estrangeiras de...

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e o juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Professor catedrático Paulo Pinto de Albuquerque, organizam o...

Realizou-se nos dias 21 e 22 de março, o Congresso Luso-Brasileiro de Legística, na Cidade de S....

Lisboa, 6 e 7 de junho de 2019

O DIREITO INTERNACIONAL E OS LIMITES DA LUTA CONTRA O TERRORISMO

...

Páginas

black