O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Publicado em Ter, 08/03/2016 - 17:23

Na presente obra, são debatidas as principais inovações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que estabeleceu o regime de coordenação dos âmbitos nacio­nal, regional, intermunicipal e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, exe­cução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, entre as quais avultam aquelas que incidem sobre a tipologia, o conteúdo e o regime económico-financeiro dos programas e planos territoriais e sobre a exe­cução dos planos territoriais e a indemnização por restrições ao direito de propriedade privada.

São publicados textos do Secretário de Estado do Ordena­mento do Território e da Conservação da Natureza, membro do XIX Governo Constitucional responsável pela iniciativa legislativa, e de reputados especialistas nas temáticas do Direito do Urba­nismo, assim se dando mais um contributo para a divulgação científica de temas de Direito Público e para o diálogo interdisciplinar entre todos aqueles que estudam estas matérias.

Para mais informações aqui.

IV Lisbon Meeting on Legal Theory - Legal Positions

The meeting will be held at the University of Lisbon - School of Law, Room 12.27.

ZOOM link...

BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO ao abrigo do Financiamento UIDB/04310/2020

Anúncios | Calls

 

UIDB...

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI Nº 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, COM AS...

Contratação de Doutorados

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A
AO ABRIGO DO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI Nº 57/2016, DE 29 DE AGOSTO,...

No âmbito do Curso de Formação Política, a decorrer, recebemos ontem o Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, que durante 1h30m partilhou com os auditores a sua...

Está publicado o resultado da avaliação do Júri sobre o edital UIDP/04310/2020 – Investigador Doutorado – nível Inicial – 1: Ata 1 e Ata 2 [...

 

Está chegando, na série do IDP/Editora Almedina, também fruto do Projeto Governance 4.0, o novo livro em que a IDP teve a honra de editar. São 7 capítulos de 11 autores.
Inscrições...

Reunido o Plenário do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas no dia 30 de junho de 2020, aprovou por maioria superior a dois terços a seguinte deliberação:

 

...

Páginas

black