Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística

 

6 de outubro / 18:00 - 19:00
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado

  • Carlos Blanco de Morais
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

19:15 - 20:15
O procedimento legislativo parlamentar

  • Ana Paula Bernardo
    Diretora de Apoio Parlamentar da Assembleia da República

 

12 de outubro / 18:00 - 19:00
O procedimento legislativo governamental

  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

19:15 - 20:15
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo

  • Rui Tavares Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

19 de outubro / 18:00 - 19:00
Especialidades relativas à transposição de diretivas

  • Diana Ettner
    Consultora na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa

19:15 - 20:15
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação.

  • Mário João de Brito Fernandes
    Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

26 de outubro / 18:00 - 19:00
Negociação na produção de atos normativos

  • Mário João de Brito Fernandes
    Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15 - 20:15
Políticas públicas de simplificação legislativa

  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

 

2 de novembro / 18:00 - 19:00
A negociação de atos normativos na União Europeia

  • Mário João de Brito Fernandes
    Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15 - 20:15
Avaliação legislativa: técnicas e processos

  • Carlos Blanco de Morais (a confirmar)
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

 

7 de novembro 
Sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)

 

9 de novembro / 18:00 - 19:00
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos

  • Manuel Cabugueira
    Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do JurisAPP, Chefe da Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo

19:15 - 20:15
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos

  • Manuel Cabugueira
    Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do JurisAPP, Chefe da Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo

 

16 de novembro / 18:00 - 19:00
O Observatório da Legislação Portuguesa: A legislação em números

  • Sónia Rodrigues
    Assessora no Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional; membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa; ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (Assembleia da República)

19:15 - 20:15
Legística: os principais problemas

  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

 

23 de novembro / 18:00 - 19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

  • António Delicado
    Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15 - 20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

  • António Delicado
    Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

2 de dezembro / 18:00 - 19:00
Legística: Redação e sistematização de leis

  • Rui Tavares Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

19:15 - 20:15
Legística: Redação e sistematização de leis

  • Rui Tavares Lanceiro
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos

 

9 de dezembro / 18:00 - 20:00
Bons e maus exemplos de redação legislativa

  • Cláudia Ribeiro
    Diretora Adjunta da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional - Casa da Moeda e Chefe de Equipa do Digesto/JurisApp
  • Inês Marinho
    Diretora da unidade normativa da Direção Jurídica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais e na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

 

12 de dezembro / 10:30 - 13:30
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho

 

14 de dezembro / 18:00 - 19:00
Debriefing
do exercício prático de redação de um ato legislativo

  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

 

15 de dezembro / 18:30 - 20:00
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado

  • Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos e com o Diretor da Direção-Geral de Política de Justiça

 

Catálogo

De 2020-10-06 a 2020-12-15
ICJP - Plataforma Zoom
2020-10-06T00:00:00 2020-12-15T00:00:00 Europe/Lisbon Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística Entre 6 de Outubro a 15 Dezembro de 2020, online FDUL ICJP

 

Coordenação

  • Carlos Blanco de Morais
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público
    Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
     
  • João Tiago Silveira
    Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
    ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
     
  • Mariana Melo Egídio
    Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Documentação

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