Compreender o direito aplicável aos mares e oceanos

 

Objetivo do curso:

Apresentar uma visão panorâmica sobre os espaços marítimos e o seu regime jurídico-internacional. Dar a conhecer os diversos usos do mar e a necessária conciliação entre as diversas atividades simultaneamente prosseguidas nos mares e oceanos. Permitir perceber as limitações do Direito Internacional do Mar para a regulação de novos desafios, como o aproveitamento de recursos genéticos e as migrações por mar.
 

Destinatários do curso:

Juristas que pretendam atualizar a sua formação em relação à regulamentação de Direito Internacional aplicável aos mares e oceanos. Não juristas que trabalhem com matérias no âmbito dos espaços marítimos e com atividades prosseguidas no mar, com destaque para membros da administração pública envolvidos na negociação e na aplicação de compromissos internacionais. Investigadores académicos que pesquisem temáticas relacionadas com o mar e que necessitem de compreender qual é o seu enquadramento jurídico.

 

Tema 1: Uma apresentação panorâmica das matérias que são reguladas pelo direito nos mares e oceanos. A evolução histórica da regulamentação jurídica desde 1945. As fontes de direito relevantes na regulamentação do mar.

Tema 2: A gestão dos mares e dos oceanos na tensão entre a soberania, a cooperação internacional e a governação global.

Tema 3: Os espaços marítimos e o seu regime jurídico-internacional. Os espaços sujeitos à soberania e à jurisdição dos Estados costeiros. O alto mar. Os fundos marinhos e o regime jurídico-internacional da Área.

Tema 4: Os poderes para disciplinar as atividades prosseguidas nos mares e oceanos distribuídos entre os Estados costeiros, os Estados de bandeira e os Estados do porto.

Tema 5: As dificuldades em lidar adequadamente com situações que envolvem pessoas físicas nos mares e oceanos. Uma aproximação baseada na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Tema 6: A resolução de conflitos ocorridos no mar. Um vislumbre sobre a persistente relutância dos Estados em submeterem os seus litígios aos tribunais internacionais.

Catálogo

De 2020-06-01 a 2020-06-30
ICJP - Plataforma Zoom
2020-06-01T00:00:00 2020-06-30T00:00:00 Europe/Lisbon Compreender o direito aplicável aos mares e oceanos A decorrer online, durante o mês de junho FDUL ICJP

 

Coordenado e lecionado por:

  • Fernando Loureiro Bastos

Documentação

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