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15 de outubro de 2021

2.ª Sessão (18h-19h): Os princípios gerais da atividade administrativa.

• Fausto de Quadros
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

3.ª Sessão (19h10-20h10): O regime dos órgãos colegiais.

• Tiago Serrão
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19 de outubro de 2021

4.º Sessão (18h-19h): O âmbito objetivo e subjetivo do Código e a definição legal de procedimento.

• José Manuel Sérvulo Correia
  Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

5.ª Sessão (19h10-20h10):  O procedimento administrativo em caso de estado de necessidade e em situações de emergência: interesse público e Direitos Fundamentais

• Jorge Pação
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20 de outubro de 2021

6.ª Sessão (18h-19h): As regras sobre competência administrativa.

• Jorge Silva Sampaio
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

7.º Sessão (19h10-20h10): O regime da delegação de poderes.

• Jorge Pação
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

21 de outubro de 2021

8.ª Sessão (18h-19h): Regras gerais sobre a tramitação do procedimento administrativo.

• Carla Amado Gomes
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

22 de outubro de 2021

10.ª Sessão (18h-19h): O procedimento administrativo “eletrónico” e o regime das notificações.

• Miguel Prata Roque
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

11.ª Sessão (19h10-20h10): Os instrumentos de agilização do procedimento administrativo, incluindo o regime da conferência procedimental da lei n.º 72/2020, de 16/11

• João Tiago Silveira
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

3 de novembro de 2021

12.ª Sessão (18h-19h): Os acordos endoprocedimentais

• Mark Kirkby
  Advogado, Sócio da Sérvulo & Associados

13.ª Sessão (19h10-20h10): A relação jurídica procedimental e a intervenção de terceiros

• Francisco Paes Marques
  Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
   

4 de novembro de 2021

9.ª Sessão (16h50-17h50): O responsável pela direção do procedimento: princípios e regras conformadores da sua função.

• Lourenço Vilhena de Freitas
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Cuatrecasas.

14.ª Sessão (18h-19h): As garantias da imparcialidade

• Sandra Lopes Luís
  Professora da FDUL

15.ª Sessão (19h10-20h10): O direito à informação procedimental

• Tiago Fidalgo de Freitas
  Assistente Convidado na FDUL, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

10 de novembro de 2021

19.º Sessão (19h10 -20h10): A definição legal de ato administrativo e os “atos internos”.

• Mário Aroso de Almeida
  Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

11 de novembro de 2021

20.º Sessão (18h-19h): A eficácia e a execução do ato administrativo.

• Rui Guerra da Fonseca
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adjunto principal do Representante da República na Região Autónoma da Madeira

21.º Sessão (19h10-20h10): O procedimento do ato administrativo.

• José Duarte Coimbra
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Principal do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

12 de novembro de 2021

22.º Sessão (18h-19h): Revogação, anulação e declaração de nulidade do ato administrativo.

• Marco Caldeira
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA

23.º Sessão (19h10-20h10): O afastamento do efeito anulatório e os efeitos putativos do ato nulo no ato administrativo e nos contratos

• Marco Caldeira
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado na VdA

Adiado para dia 22 de novembro de 2021

24.º Sessão (18h-19h): Os meios de impugnação administrativa.

• João Miranda
  Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da FALM