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Dia 12 de Outubro de 2017
Local: a designar

9H45 – Abertura
 

10.00h/11H15 (1.ª sessão)
A Administração concertada

• Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto – Professor da Faculdade de Direito da UFMG
• Profª. Drª. Irene Nohara – Professora da Universidade Mackenzie (SP)
• Prof. Dr. Miguel Raimundo – Professor da Faculdade de Direito da UL

Moderador: António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa
 

11H30/13H00 (2.ª Sessão)
Conflitos de interesses e corrupção

• Profª. Drª. Cristiana Fortini - Professora da Faculdade de Direito da UFMG
• Prof. Dr. Fabrício Motta – Professor da Faculdade de Direito da UFG; Presidente do IBDA
• Mestre Filipa Marques Junior – Advogada      

Moderador: João Massano, Vice- Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Pausa
 

14H30/16H00 (3ª sessão)
A autonomia organizativa e o bom governo administrativo

• Prof. Júlio Esteves - Professor de Direito Administrativo da PUC-MG
• Prof. Dr. Luciano Ferraz – Professor da Faculdade de Direito da UFMG
• Prof. Dr. Rui Lanceiro – Professor da Faculdade de Direito da UL

Moderador: Rúsvel Beltrame Rocha - Professor do CAD-MG
 

16H30/18H00 (4ª sessão)
Administração Pública e liberdades fundamentais

• Profª. Drª. Luísa Cristina Pinto e Netto – Professora da Faculdade de Direito da PUC-MG
• Prof. Dr. Daniel Ferreira – Professor do Mestrado da Uninter (PR)
• Dr. João Manuel da Silva Miguel - Diretor do Centro de Estudos Judiciários

Moderador: Jorge Reis Novais – Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa