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Direitos do Homem e Sistema Penitenciário

 

10h00m – Conferência de abertura

  • Director-Geral dos Serviços Prisionais

 

I. O estatuto jurídico do recluso
 

10h45m – Os direitos do recluso à luz do Direito Internacional e do Direito Europeu

  • Ana F. Neves (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

11h15m – A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão

  • Inês Horta Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
     

11h45m – Segurança prisional, poder disciplinar e direitos e deveres dos reclusos

  • Miguel Lopes Romão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

12H15/12h45 - Debate
 

Pausa

 

I. O estatuto jurídico do recluso (cont.)
 

14H00 – Menores delinquentes e protecção de reclusos inimputáveis

  • Miguel da Câmara Machado (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

14h30: Os reclusos estrangeiros

  • Cláudia Cruz Santos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
     

15H00/15H15m - Debate

 

II. Os meios de tutela dos direitos do recluso

15h30m – Os meios internacionais e nacionais não jurisdicionais de tutela dos direitos do recluso

  • Maria Lúcia Amaral (Provedora de Justiça)
     

16h00m – A tutela dos direitos do recluso pelo juiz de execução das penas, pelo juiz administrativo e pelo Ministério Público

  • Anabela Miranda Rodrigues (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
     

16H30/17H00 - Debate

 

Catálogo

Dia 2018-09-25
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Auditório
2018-09-25T00:00:00 2018-09-25T00:00:00 Europe/Lisbon Direitos do Homem e Sistema Penitenciário Dia 25 de Setembro de 2018, na FDUL FDUL ICJP

Coordenação:

  • Carla Amado Gomes
  • Ana F. Neves

Documentação

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