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Jornadas de Direito dos Contratos Públicos

 
 

 

1º dia (16 de Maio)

9h30 – Recepção dos participantes
 

9h45 – Abertura dos trabalhos
 

10h00 – A transposição das directivas: uma visão comparada entre Portugal e Espanha

  • Isabel Gallego Córcoles (UCLM – Universidad de Castilla - La Mancha, Facultad de Derecho)
  • Pedro Costa Gonçalves (FDUC)

Moderação: Miguel Assis Raimundo (FDUL)
 

11h15 – Intervalo
 

11h30 – Suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas

  • Origem, regime e primeiras aplicações do artigo 72.º do CCP revisto
    Jorge Pação (FDUL)
     
  • A questão das assinaturas electrónicas, em especial
    Sara Younis de Matos (FDUL)

Moderação: Lourenço de Freitas (FDUL)
 

13h – Intervalo para almoço
 

14h30 – A dependência entre o acordo quadro e os contratos celebrados ao seu abrigo

  • A conformação do procedimento e do contrato subsequentes pelo acordo quadro: a questão das modificações, em especial
    Ana Gouveia Martins (FDUL)
     
  • Reflexos da extinção do acordo quadro sobre os contratos celebrados ao seu abrigo
    Marta Ramalho Gomes (VdA)

Moderação: Artur Mimoso (SPMS)
 

15h45 – Apresentação do livro

Centralização e agregação de compras públicas. Reflexões sobre uma tendência actual da contratação pública
Almedina, 2019
 

16h00 – Intervalo
 

16h15 – Impedimentos e causas de exclusão: questões actuais 

  • As empresas em relação de domínio e de grupo: importantes novidades
    Miguel Assis Raimundo (FDUL)
     
  • Preço ou custo anormalmente baixo: a fixação do parâmetro do PCAB; o momento do contraditório; o tratamento das propostas abaixo de custo
    Marco Caldeira (FDUL)

Moderação: Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

 

17h30 – Encerramento dos trabalhos do 1º dia
 

 

2º dia (17 de Maio)

9h30 – Contratos públicos no sector dos transportes: entre o Regulamento (UE) n.º 1370/2007, a Lei n.º 52/2015 e o CCP

  • João Amaral Carvalho (Presidente do Conselho de Administração da AMT – Autoridade da Mobilidade
    e dos Transportes)

10h00 – Contratos públicos no sector dos transportes – Mesa redonda

  • José Luís Esquível (Esquível Advogados)
     
  • Lino Torgal (Garrigues)

    Moderação: Miguel Assis Raimundo (FDUL)

11h15 – Intervalo
 

11h30 – Conferência: “O problema do contrato administrativo”

  • Mário Aroso de Almeida (UCP)

Mesa: José Manuel Sérvulo Correia (FDUL)
 

13h00 – Intervalo para almoço
 

14h30 – Responsabilidade civil em procedimentos pré-contratuais 

  • Não adjudicação e caducidade da adjudicação por impossibilidade superveniente: a questão do quantum indemnizatório
    Vera Eiró (FDUNL)
     
  • Impossibilidade de execução de sentença anulatória em contencioso pré-contratual e indemnização devida
    Pedro Fernández Sánchez (FDUL)

Moderação: Tiago Serrão (FDUL)
 

16h00 – Resumo e conclusões das intervenções

16h15 – Encerramento dos trabalhos

Catálogo

De 2019-05-16 a 2019-05-17
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Auditório
2019-05-16T00:00:00 2019-05-17T00:00:00 Europe/Lisbon Jornadas de Direito dos Contratos Públicos 16 e 17 de Maio de 2019, na FDUL FDUL ICJP

 
Coordenação

  • Miguel Assis Raimundo

 
 

Documentação

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