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O direito humano à água no quadro dos objetivos da ONU de desenvolvimento sustentável pós-2015

 
Sessão da Manhã / Morning session (A sessão da manhã será ministrada em inglês/the morning session will be held in English)

Direito humano à água: questões fundamentais (Human right to water: fundamental issues) – 10h30 -12h45

10h30 – 10h55 – O direito fundamental à água como concretização do direito fundamental ao ambiente (Fundamental right to water as a realization of the fundamental right to environment)- Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva – FDUL e Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h55 – 11h20 – A eliminação progressiva das desigualdades na agenda de desenvolvimento pós- 2015: o exemplo do direito humano à água e saneamento (The progressive elimination of inequalities in the Post 2015 Sustainable Development goals: the example of the human right to water and sanitation – Mestre Catarina de Albuquerque – Relatora Especial da ONU sobre o direito humano à água e ao saneamento

11h20 – 11h55 – A efetivação do direito humano à água no plano nacional e internacional (The national and international enforcement of a human right to water) – Prof. Doutor Stefan Lorenzmeier – Universidade de Augsburg

11h55 – 12h20 – Mecanismos internacionais de concretização do direito à água (International Mechanisms for realizing the right to water) Prof. Doutora Vasilka Sancin – Universidade de Ljubljana

12h20 – 12h45 - Debate

Sessão da Tarde / Afternoon session (A sessão da manhã será ministrada em inglês/the morning session will be held in English)

14h30 – 16h00 – Direito à água e outros direitos e deveres fundamentais (Right to water and other fundamental rights and duties)
Moderador – Eng. Jaime Melo Baptista (Presidente do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos)

14h30 – 14h45 – O direito à água no centro dos direitos humanos (The right to water in the center of human rights) – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca

14h45 – 15h00 – O direito à água e os direitos à saúde e à alimentação (The right to water and the rights to health and food) – Mestre Jorge Silva Sampaio

15h00 – 15h15 – O direito à água e a proteção do ambiente (The right to water and environmental protection) – Prof. Doutora Carla Amado Gomes

15h15 – 15h30 – O direito à água e a igualdade no acesso aos serviços públicos (The right to water and equal access to public utilities) – Mestre Mark Kirkby

15h30 – 16h00 – Debate

16h30 – 18h00 – Desafios à aplicação da Agenda Pós 2015 (Challenges concerning the implementation of the Post 2015 Agenda)
Moderador – Prof. Doutor Francisco Nunes Correia (IST e Presidente do Conselho de Administração da Parceria Portuguesa para a Água)

16h30 – 16h45 – Água e alterações climáticas (Water and climate changes)– Dr. Tiago Antunes

16h45 – 17h00 – Água e desenvolvimento urbano (Water and urban development) – Prof. Doutor João Miranda

17h00 – 17h15 – Água e energia (Water and energy) – Prof. Doutora Rute Saraiva

17h015 – 17h30 – Água e cooperação internacional (Water and international cooperation) – Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos

17h30 – 18h00 – Debate
 

Catálogo

De 2014-03-28 a 2014-03-29

2014-03-28T00:00:00 2014-03-29T00:00:00 Europe/Lisbon O direito humano à água no quadro dos objetivos da ONU de desenvolvimento sustentável pós-2015 Dia 28 de março de 2014. FDUL ICJP

 

Conferência inaugural do curso de Direito da Água

Dia 28 de março de 2014.
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Apoio institucional:

    

  

 

Documentação

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