"
A REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO

 
Receção aos participantes
(10h00)

Sessão de Abertura: Apresentação das principais alterações previstas no novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
(10h00-10h45)
Diretor-Geral do Território, Prof. Doutor Rui Alves

1.º Painel: Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares
(10h45-12h30)
Moderador – Prof. Doutor Jaime Valle (FDUL)

  • Prof. Doutor Luís Fábrica (UCP)
  • Dr. Luciano Marcos (Advogado)
  • Mestre João Tiago Silveira (FDUL)
  • Mestre Gonçalo Reino Pires (Advogado)

Debate (12h15 – 12h30

Intervalo para almoço (12h30-14h)

2.º Painel: O “novo” procedimento de comunicação prévia
(14h – 15h45)

Moderador – Prof. Doutor João Miranda (FDUL)

  • Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira (FDUC)
  • Prof. Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL)
  • Mestre Jorge Silva Sampaio (FDUL)
  • Dra. Isabel Abalada Matos (Advogada)    

Debate (15h30-15h45h)

Intervalo (15h45 - 16h00)

3.º Painel: Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas
(16h15-18h00)

Moderador – Prof. Doutor Claudio Monteiro (FDUL)

  • Prof. Doutora Raquel Carvalho (UCP)
  • Mestre André Folque (Provedoria de Justiça)
  • Mestre António Duarte de Almeida (Advogado)
  • Mestre Pedro Moniz Lopes (FDUL)

Debate (17h45 – 18h00)

Sessão de encerramento: Apresentação das conclusões pelos moderadores dos painéis
(18h00-19h00)
S. Exa. o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Prof. Doutor Miguel de Castro Neto

  • Moderador do 1.º Painel, Prof. Doutor Jaime Valle (FDUL)
  • Moderador do 2.º Painel, Prof. Doutor João Miranda (FDUL)
  • Moderador do 3.º Painel, Prof. Doutor Claudio Monteiro (FDUL)

     

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

De 2014-10-03 a 2014-10-04

2014-10-03T00:00:00 2014-10-04T00:00:00 Europe/Lisbon A REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO 3 de outubro de 2014 na FDUL FDUL ICJP

 

3 de outubro de 2014
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Coordenação Científica: 
Prof. Doutor Claudio Monteiro
Prof. Doutor Jaime Valle
Prof. Doutor João Miranda
 

Parceiro de media: 

Documentação

Links

  • Decreto-Lei n.º 136/2014
    consultar aqui PDF
    (altera o regime jurídico da urbanização e da edificação)
  • Assista aqui ao vivo

black